Anúncio de procedimento n.º 3596/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505330768 - Município da Covilhã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e Concursos - Divisão de Administração Geral
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a empreitada de obras de construção do Jardim Botânico de Montanha.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de Jardim. Os trabalhos compreendem a construção de edificio, de execução de trabalhos de paisagismo, de trabalhos de rede de rega e de trabalhos de iluminação pública.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112711
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Covilhã (Parque Alexandre Aibeo),freguesia de São Martinho.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. Alvará emitido pelo INcI - Instituto da Construção e do Imobiliário, que comprove a detenção das autorizações seguintes, ou em alternativa, cumprir as formalidades previstas nos pontos 3 e 5 do artigo 81º do CCP:
O alvará previsto na alinea anterior deve conter:
1.1 - A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas - empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização, de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, na 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta, ou a 10ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.
1.2 - As 6ª, 8ª, 9ª e 10ª subcategorias da 2ª categoria, a 1ª subcategoria da 4ª categoria e as 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
- Declaração conforme modelo constante do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Compras e Concursos - Divisão de Administração Geral
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicavel.
Todos os documentos serão apresentados em "suporte papel".
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Data limite para obtenção das cópias do processo do concurso - 10 (dez) dias, contados do dia seguinte ao da publicação do anúncio na 2ª Série do Diário da República.
Custo - Moeda: 36,10€ + IVA.
Condições e forma de pagamento - Mediante numerario, cheque emitido a favor do Municipio da Covilhã ou transferencia bancária (em caso de envio pelo correio, acrescem os portes devidos).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Qualidade técnica da proposta (Programa de trabalhos - 50%; programa de pessoal e equipamento - 30%; memória descritiva de execução - 20%) - 40%
Preço - 50%
Prazo - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio da Covilhã
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O preço base do procedimento é de 520.000,00€ (sendo o preço base o preço máximo que o Municipio da Covilhã se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto, conforme o disposto no nº 1, do artigo 47º do CCP).
- O acto público de abertura das propostas terá lugar na Secção de Compras e Concursos, do Municipio da Covilhã, pelas 10:00 horas do primeiro dia útil que se seguir ao termo do prazo para a apresentação das propostas.
- O ponto 7 deve ler-se da seguinte forma: O prazo de execução da empreitada não pode exceder 90 dias, a contar da data da consignação.
- Não é admitida a apresentação de propostas que envolvam alterações das clausulas do caderno de encargos.
- O empreiteiro obriga-se, sob reserva de aceitação pelo Municipio da Covilhã, a confiar a sua representação a um técnico com a seguinte qualificação minima: Engenheiro civil.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel Proença Esgalhado
Cargo: Vice-Presidente do Municipio da Covilhã
402093026