Anúncio de procedimento n.º 3593/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506912833 - Município de Vagos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vagos
Endereço: Rua da Saudade
Código postal: 3840 420
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234799600
Fax: 00351 234799607
Endereço Electrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PTD - Via de Cintura Interna de Vagos - 1ª Fase
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada contempla obras de terraplanagem, drenagem, pavimentações, obras acessórias, sinalização e iluminação pública
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia e Concelho de Vagos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o ponto 17 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O processo de concurso para execução da empreitada, encontra-se patente na Secção de Apoio Administrativo da Divisão de Obras
Municipais, no edifício da Câmara Municipal de Vagos
Endereço desse serviço: Rua da Saudade
Código postal: 3840 420
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234799600
Fax: 00351 234799607
Endereço Electrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As propostas serão entregues em suporte de papel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias do processo de concurso referidas no nº 4.3 do Programa do
Procedimento serão fornecidas nas seguintes condições:
- preço: 500,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor para fornecimento de cópias em suporte de papel;
- preço: 100,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para fornecimento de cópias em suporte digital.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vagos
Endereço: Rua da Saudade
Código postal: 3840 420
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234799600
Fax: 00351 234799607
Endereço Electrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público do concurso terá lugar na Sala de Reuniões do edifício da CMV e realizar-se-á pelas 10h do 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas;
Preço Base: 1.493.041,56 €;
O Alvará de construção, emitido pelo InCI deve conter: a) 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Rui Miguel Rocha da Cruz
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vagos
402088191