Anúncio de procedimento n.º 3589/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506980049 - EMIA - Empresa Municipal de Infra-estruturas de Azambuja, E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dep. Técnico
Endereço: R. Teodoro José da Silva, Lj. 35 - Ed. Atrium Azambuja
Código postal: 2050 335
Localidade: Azambuja
Telefone: 00351 263409620
Fax: 00351 263409629
Endereço Electrónico: emia@emia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP.02/09 - Construção da Escola Básica 1 e Jardim-de-Infância de Azambuja
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de um edifício de dois pisos: piso 1 e 2 com área bruta de cerca de 3648 m2, com estrutura em betão armado, trabalhos diversos de construção civil, redes de água, esgotos, instalações eléctricas, dados, AVAC e arranjos exteriores de acordo com os diversos projectos de especialidade e construção.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Azambuja
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 330 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme o estabelecido no Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, sem prejuízo da possibilidade de aplicação do disposto no nº 2 do Artigo 83º. c) Alvará passado pelo Instituto de Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações: i) 1ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente ao valor total da proposta; ii) 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos correspondentes; iii) 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente aos trabalhos correspondentes; iv) 1ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos correspondentes;
8.1 - Caso o concorrente seja um agrupamento de pessoas singulares ou colectivas, todos os seus membros devem apresentar os documentos previstos no número anterior.
8.2 - A adjudicação caduca se, por facto que lhe seja imputável, o adjudicatário não apresentar os documentos de habilitação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
EMIA - Empresa Municipal de Infra-estruturas de Azambuja, EM
Endereço desse serviço: R. Teodoro José da Silva, Edifício "Atrium Azambuja", Loja 35
Código postal: 2050 335
Localidade: Azambuja
Telefone: 00351 263409620
Fax: 00351 263409629
Endereço Electrónico: emia@emia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros acrescido de IVA à taxa em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EMIA - Empresa Municipal de Infra-estruturas de Azambuja, EM
Endereço: R. Teodoro José da Silva, Lj. 35 - Ed. Atrium Azambuja
Código postal: 2050 335
Localidade: Azambuja
Telefone: 00351 263409620
Fax: 00351 263409629
Endereço Electrónico: emia@emia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Valor Base do concurso: 3.100.000,00 (Três milhões e cem mil Euros)
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim António Ramos, Dr.
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da EMIA, EM
402105224