Anúncio de procedimento n.º 3585/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505676770 - Município de Ponte da Barca
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Ponte da Barca
Endereço: Edificio dos Paços do Concelho, Praça Dr. António Lacerda
Código postal: 4980 620
Localidade: Ponte da Barca
Telefone: 00351 258480180
Fax: 00351 258480189
Endereço Electrónico: geral@cm-pontedabarca.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da Praça Fernão Magalhães
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução dos seguintes trabalhos: movimentos de terras, pavimentos e revestimentos, serralharias, execução de muros em betão armado, infra-estruturas de abastecimento de água, águas pluviais, electricidade, rede de rega automática, mobiliário urbano e equipamentos .
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praça Fernão Magalhães-Ponte da Barca
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme estipulado no prograna de procedimento.
Alvará de Construção (D.L. 12/2004 de 09 de Janeiro), emitido pelo (InCI) deve conter:
-A 5ª Subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na Categoria em que o tipo de obra se enquadra; ou classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização e classe correspondente ao valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio de Ponte da Barca-Secção Administrativa da Divisão de Obras Públicas e Ambiente
Endereço desse serviço: Edifio dos Paços do Concelho, Praça Dr. António Lacerda
Código postal: 4980 620
Localidade: Ponte da Barca
Telefone: 00351 258480058
Fax: 00351 258480189
Endereço Electrónico: geral@cm-pontedabarca.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias nos termos do nº1 do artigo 9 do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
(Fornecimento das peças do procedimento em suporte papel ou ficheiro informático, e modo de apresentação das propostas e das candidaturas em suporte papel).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 130,14;
Moeda: Euros.
Condições e forma de pagamento: Pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque, acresce o IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Ponte da Barca
Endereço: Edificio dos Paços do Concelho, Praça Dr. António Lacerda
Código postal: 4980 620
Localidade: Ponte da Barca
Telefone: 00351 258480180
Fax: 00351 258480189
Endereço Electrónico: geral@cm-pontedabarca.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor para efeito de concurso é de €472.020,45 (quatrocentos e setenta e dois mil, vinte euros e quarenta e cinco cêntimos) não incluindo o IVA.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Vassalo Abreu
Cargo: Presidente da Câmara de Ponte da Barca
402099653
