Anúncio de procedimento n.º 3584/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506801969 - Municipio de Castro Marim
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Manutenção
Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10
Código postal: 8950 138
Localidade: Castro Marim
Telefone: 00351 281510740
Fax: 00351 281510743
Endereço Electrónico: expediente@cm-castromarim.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção da E.M. Altura - Furnazinhas - Troço entre a Eira Verde e Monte Novo/Furnazinhas, Ramal de
Fortes, ligação a Furnazinhas e Ponte sobre a Ribeira de Odeleite
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção do troço mais setentrional da designada Estrada Municipal Altura-Furnazinhas que, quando concluída fará a ligação entre estes dois pontos extremos do Concelho através de um traçado com direcção aproximada Norte-
Sul, ligando o litoral à serra, passando pelo barrocal. A extensão total da via principal a construir no âmbito desta empreitada é de 8.763 m, iniciando-se na povoação de Eira Verde e terminando num entroncamento com a EM 505, junto a Monte Novo, garantindo depois a ligação ao limite do Concelho com Alcoutim, através desta última via.
Nos 3.200 m que se desenvolvem a partir do extremo sul a via concinde, com as necessárias adaptações, com o caminho pavimentado de acesso a Fortes.
No atravessamento da Ribeira de Odeleite preconiza-se a construção de uma ponte em betão armado pré-esforçado com um comprimento total de 135 m, com 5 pilares cilíndricos com diâmetro de 1.50 m e alturas entre 10.25 m e 13.65 m. A repartição dos vãos é de 20 m + 3 x 25 m + 15 m. O perfil tranversal é de 10.5 m (faixa de rodagem de 2 x 3.00 m + bermas 2 x 1.00 m + passeios 2 x 1.25 m). As fundações serão directas por sapatas quadradas com dimensões 4. 00 x 4.00 x 1.30 m3.
A norte da Ribeira de Odeleite a via segue, com as necessárias rectificações, o actual caminho em terra batida que serve o Monte Novo.
Além da Via principal, antes descrita, estão previstos mais dois troços contíguos, a saber:
- Ramal de Fortes, com cerca de 2.193 m de extensão, com inicio (entroncamento) na via principal a sul de Fortes, desenvolvimento pelo traçado do actual acesso à povoação, e ligação à via principal a Norte em entroncamento, junto ao encontro sul da ponte sobre a Ribeira de Odeleite.
- Ligação a Furnazinhas com cerca de 2.000 m de extensão, com inicio numa rotunda na intersecção com a via principal e outra, no entroncamento com a EM 505 a Nascente da povoação.
A empreitada contempla, além dos já referidos relativos à ponte sobre a ribeira de Odeleite, trabalhos de movimentação de terras, construção de aquedutos (passagens hidráulicas), valetas revestidas em betão, pavimentação (bases em tout-venant e camada de desgaste em betão betuminoso), segurança rodoviária (sinalização horizontal, vertical, guardas metálicas).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233123
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45221111
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Eira Verde - Furnazinhas (Castro Marim)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do Programa de Concurso
8.2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alienas b), d) e) e i) do art.º 55 do Código dos
Contratos Públicos
8.3 - Alvará de Construção ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P., que contenha as seguintes autorizações:
- Da 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta;
- Da 3.ª e 5ª Subcategorias da 2.ª Categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que esses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo aquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº 3.
8.4 - O adjudicatário pode recorrer a subcontratados, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Neste caso, os alvarás ou títulos de registo dos subcontratados devem ser acompanhados de declaração através do qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
8.5 - O adjudicatário ou um subcontratado nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos na alínea
8.3, deve apresentar, em substituição desses elementos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiram ser titular de um alvará ou um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção Administrativa da Divisão do Obras Municipais e Manutenção
Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Castro Marim - Rua Dr. José Alves Moreira, 10
Código postal: 8950 138
Localidade: Castro Marim
Telefone: 00351 281510740
Fax: 00351 281510743
Endereço Electrónico: expediente@cm-castromarim.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso poderão ser obtidas na Secção Administrativa da
Divisão de Obras Municipais e Manutenção ou por solicitação através do endereço electrónico referido no ponto 9.1, devendo ser indicado a designação do concorrente, pessoa de contacto, n.º de telefone, n.º de fax e endereço electrónico.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: -125€ (cento e vinte e cinco euros), em suporte papel;
- 20 € (vinte euros), em suporte digital (CD/DVD).
Os valores acima referidos incluem IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Preço (70%) b) Valia Técnica da Proposta (30%)
Para determinação da Valia Técnica da Proposta serão considerados os seguintes subfactores:
- Programa de Trabalhos - 30%
- Plano de Mão-de-Obra - 25%
- Plano de Equipamento - 25%
- Memória Descritiva - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Castro Marim
Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10
Código postal: 8950 138
Localidade: Castro Marim
Telefone: 00351 281510740
Fax: 00351 281510743
Endereço Electrónico: expediente@cm-castromarim.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público, terá lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Castro Marim, sito na Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10, em Castro
Marim, pelas 14h30m no primeiro dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. À sessão do acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e/ou os seus representantes, estes últimos desde que devidamente credenciados.
O preço base do concurso é de 3.372.077,00 € (três milhões, trezentos e setenta e dois mil e setenta e sete euros) não incluindo I.V.A. à taxa legal em vigor.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Fernandes Estevens
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim
402092362