Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, dá-se conhecimento que, ao abrigo do despacho de subdelegação de competências n.º 474/P/2007, de 20 de Agosto, publicado no Boletim Municipal n.º 705, de 23 de Agosto de 2007, por despacho de 2 de Fevereiro de 2009 do vereador da Área dos Recursos Humanos, Dr. José Cardoso da Silva, foi aplicada a pena de demissão ao trabalhador Victor Manuel Colaço Costa, ficando o mesmo desligado do serviço a partir de 28 de Maio de 2009, o que determina a vacatura do respectivo lugar/posto de trabalho.
21 de Julho de 2009. - O Director Municipal, Rui M. Pereira.
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