Por deliberação do Conselho de Administração deste Hospital, de 2 de Julho de 2009, faz-se público que se encontram abertas inscrições, pelo prazo de 15 dias a contar da data da publicação deste Aviso no Diário da República para admissão ao primeiro Ciclo de Estudos Especiais de Pediatria - na área de Nefrologia Pediátrica - criado superiormente pela Portaria 227/2007, de 5 de Março:
Introdução
A Nefrologia Pediátrica foi indubitavelmente uma das primeiras especialidades a diferenciar-se dentro da Pediatria devido, fundamentalmente, às exigências técnicas de diagnóstico e terapêutica próprias como a punção biópsia renal, a depuração extra-renal nas crianças com insuficiência renal aguda ou crónica e, mais recentemente, o transplante renal e o diagnóstico pré-natal de uropatia malformativa.
A European Society for Paediatric Nephrology (ESPN) foi criada em 1967 e congrega actualmente, cerca de 400 membros de toda a Europa incluindo a de Leste. Dentro do seu programa de formação, já aprovado pela Conféderation Européenne des Spécialistes de Pédiatrie (CESP), a ESPN define claramente que Nefrologista Pediátrico é aquele que possui pelo menos três anos de formação básica em Pediatria acrescidos de mais três anos de actividade assistencial e de investigação cientifica em centros de Nefrologia Pediátrica considerados idóneos também à luz dos seus critérios. A Nefrologia Pediátrica foi já reconhecida pela CESP como subespecialidade pediátrica.
Em Portugal pode afirmar-se que o início da Nefrologia pediátrica remonta ao meio da década de 70 com a criação de Unidades de Nefrologia Pediátrica em hospitais centrais e serviços de Nefrologia em Hospitais Pediátricos.
Em 1985 foi criada a Secção de Nefrologia da Sociedade Portuguesa de Pediatria congregando os pediatras com especial interesse neste campo e dinamizando a actividade científica. Posteriormente, em 1992, o Ministério da Saúde criou o Ciclo de Estudos Especiais em Nefrologia Pediátrica dirigido preferencialmente a Pediatras e destinado a conferir formação específica nesta área. Foram abertas nos últimos anos algumas vagas nos quadros hospitalares destinadas a pediatras com formação especifica em Nefrologia Pediátrica à semelhança do também ocorrido em outras valências. A Comissão Nacional de Saúde da Mulher e da Criança, dependente do Ministério da Saúde, reconheceu cinco centros de Nefrologia Pediátrica no país: dois em Lisboa, um em Coimbra e dois no Porto. A Direcção do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos atribui idoneidade para formação de internos em Nefrologia no âmbito da pediatria a estas cinco instituições e requer ao Conselho Nacional Executivo a criação legal de subespecialidades, dentro da pediatria. Tal processo arrasta-se desde o início de funções da presente direcção em 1994 e foi também objecto de diligências idênticas por parte de direcções anteriores.
A atribuição do titulo e a definição das atribuições do subespecialista em Nefrologia Pediátrica é essencial para uma adequada implementação de locais de assistência de nível terciário onde seja possível congregar os meios técnicos e humanos essenciais ao tratamento da criança com doença renal crónica.
A Nefrologia Pediátrica tem especificidades que a distinguem da Nefrologia do adulto: A patologia pediátrica renal é totalmente diversa da do adulto. É grande a componente de patologia malformativa congénita incluindo a actualmente diagnosticada por ultra-sonografia fetal. As glomerulopatias têm aspectos típicos neste grupo etário e quando portadora de insuficiência renal a criança exige do clínico a perícia necessária para que a homeostasia do meio interno lhe permita maximizar o seu potencial genético de crescimento.
As técnicas dialíticas em situação de insuficiência renal aguda têm componentes específicos para cada grupo etário, do recém-nascido (de termo ou pré-termo) ao adolescente. Quando necessárias devem ser realizadas em meio pediátrico.
O apoio ao doente crónico é sempre multidisciplinar envolvendo equipas pediátricas de apoio psicossocial à criança e à família e de suporte nutricional para além de clínicos especialistas em Nefrologia Pediátrica e em Urologia Pediátrica.
O tratamento dialítico (diálise peritoneal, hemodiálise) e o transplante renal têm também características próprias na criança. Estas relacionam-se não só com a patologia em causa, mas também com o grupo etário e com a necessidade de promoção da qualidade de vida da criança e da sua plena inserção na comunidade na família e na escola. Estes aspectos são fundamentais na concretização dos projectos de futuro a que todas as crianças têm direito.
O programa de formação deste Ciclo de Estudos tem como objectivo a formação de médicos subespecialistas em Nefrologia Pediátrica. No final do período de formação o candidato deverá ser competente para o exercício da Nefrologia Pediátrica em cuja prática deverá ser capaz de tratar os problemas mais complexos desta subespecialidade.
a) Designação - Ciclo de Estudos Especiais de Nefrologia Pediátrica
b) Duração - O período de formação será de 18 meses, a iniciar em 01 de Outubro de 2009.
c) Regime e condições de trabalho - O regime de trabalho será de 35 horas semanais.
d) Programa - O Ciclo abrange todas as áreas da assistência Pediátrica em Nefrologia, com destaque para a formação nas matérias a seguir indicadas:
Objectivos gerais:
1 - Transmitir informação sobre as principais doenças nefro-urológicas que afectam a criança e o adolescente: infecções do tracto urinário, refluxo vesico-ureteral, outras malformações nefro-urológicas, doenças glomerulares, doenças tubulares), insuficiência renal aguda, insuficiência renal crónica, hipertensão arterial, doenças renais quísticas e urolitíase.
2 - Transmitir informação sobre a Insuficiência Renal Crónica na criança e no adolescente.
3 - Fornecer informação sobre a organização e articulação dos cuidados diferenciados nesta área.
Conhecimentos:
1 - Básicos: Anatomia e fisiologia normal do sistema renal, incluindo a fisiologia glomerular e funções dos túbulos renais. Função renal normal. Fisiologia do sistema renina-angiotensina-aldosterona. Embriologia do sistema nefro-urológico. Patofisiologia das doenças do tracto genito-urinário. Fisiologia e patofisiologia do crescimento. Aspectos genéticos das doenças nefro-urológicas.
2 - Nefrologia: Principais doenças do sistema nefro-urológico - infecções do tracto urinário, refluxo vesico-ureteral, doenças glomerulares (relacionadas com hematúria e ou proteinúria, nefropatia lúpica, nefropatia diabética), doenças dos túbulos renais (alterações do metabolismo do fósforo e do cálcio e vitamina D, diabetes insípida nefrogénica), hipertensão arterial de origem renovascular, vasculites com afecção renal, insuficiência renal aguda, insuficiência renal crónica, doença renal quística e urolitíase. Avaliação da pressão arterial. Doenças do equilíbrio hidro-electrolítico. Conhecimento detalhado da avaliação clínico-laboratorial da função renal. Realização de biopsia renal percutânea, indicações, técnicas e principais complicações.
3 - Insuficiência Renal Crónica: Extensos conhecimentos e experiência em todos os aspectos da Insuficiência Renal Crónica e suas complicações - tratamento dos problemas agudos, monitorização e avaliação do controlo metabólico. Progressão da Insuficiência Renal Crónica. Crescimento e desenvolvimento. Nutrição do Insuficiente Renal Crónico. Osteodistrofia renal. Tratamento conservador e terapêuticas renais de substituição. Transplante renal. Aspectos psicológicos da doença crónica. Aspectos comunitários da equipa multidisciplinar. Insuficiência Renal Crónica associada a outras doenças.
4 - Doenças metabólicas: Experiência nas principais doenças metabólicas e nutricionais com implicação na doença renal.
5 - Laboratório: Conhecimento dos princípios e prática dos métodos de ensaio. Execução e interpretação de testes de diagnóstico. Experiência de laboratório de nefrologia e facilidade de contacto e acesso a laboratório especializado com controlo de qualidade. Compreensão dos princípios de técnicas de biologia molecular e celular, particularmente com respeito a doenças renais.
6 - Anatomia Patológica: Reconhecimento dos principais padrões de alteração da histologia renal (microscopia óptica, electrónica e imunofluorescência).
7 - Genética: Conhecimento das principais alterações genéticas relacionadas com as doenças renais.
8 - Clínica: Colaboração com Nefrologistas de adultos para a "transferência" de adolescentes.Colaboração com outros subespecialistas, particularmente quando há sequelas de doenças crónicas como na hematologia, oncologia e endocrinologia. Colaboração com cirurgia no pré e pós-operatório de doenças do foro nefro-urológico.
9 - Imagiologia: Conhecimentos e colaboração com especialidades imagiológicas, tais como ecografia, tomografia, medicina nuclear e angiografia. Envolvimento em equipas multidisciplinares para o tratamento de doenças.
10 - Bioestatística: Conhecimentos básicos de estatística e dos princípios da epidemiologia.
11 - Investigação: Conhecimentos de metodologia de investigação clínica. Preparação e metodologia de apresentação de comunicação oral. Preparação de "abstracts". Princípios de elaboração e redacção de trabalhos científicos.
Competência - No final do programa de formação o subespecialista em Nefrologia Pediátrica deverá ser capaz de:
Prestar assistência clínica especialisada a crianças e adolescentes, quer em regime de internamento quer em ambulatório, numa Unidade ou Serviço de Nefrologia, integrada num Hospital Central e ou Universitário, usando os vários métodos específicos de diagnóstico e as terapêuticas mais adequadas.
Estabelecer colaboração com colegas dos Hospitais de nível inferior e Centros de Saúde com a finalidade de prestar cuidados de saúde de elevada qualidade a nível local.
Colaborar e estabelecer protocolos de investigação com outros subespecialistas.
Estabelecer e desenvolver um plano integrado para prestação de cuidados e ou transferência de doentes, para Serviços das especialidades de Adultos.
Ser capaz de efectuar investigação clínica prática e desenvolver e coordenar programas de investigação.
Ser capaz de coordenar actividades de gestão administrativa e de investigação, na área respectiva.
e) Corpo Docente - O Corpo docente responsável pelo Ciclo é composto pelos seguintes elementos
Direcção - Prof. Doutor Caldas Afonso, Chefe de Serviço de Pediatria e Director do Serviço de Pediatria
Formação Específica:
Caldas Afonso, Chefe de Serviço de Pediatria e Professor Auxiliar de Pediatria
Helena Jardim, Assistente Hospitalar Graduada, Professora Associada de Pediatria e Coordenadora da Unidade de Nefrologia Pediátrica
Mercedes Navarro, Directora do Serviço de Nefrologia Pediátrica do Hospital La Paz, Madrid...
Manuel Fontoura, Chefe de Serviço de Pediatria, Professor Associado de Pediatria e coordenador da Unidade de Endocrinologia e Diabetologia Pediátrica
Estêvão Costa, Chefe de Serviço de Cirurgia Pediátrica, Professor Associado de Cirurgia da da Faculdade de Medicina do Porto
Hercília Guimarães, Directora de Serviço, Professora Associada de Pediatria e Directora do Serviço de Neonatologia
António Guerra, Chefe de Serviço de Pediatria, Professor Associado de Pediatria e Coordenador da Unidade de Nutrição Pediátrica
Paulo Almeida, Psicólogo e Professor de Psicologia da Universidade do Minho
Formação Básica:
Imagiologia: Prof.ª Isabel Ramos, Directora de Serviço e Professora Catedrática de Imagiologia da Faculdade de Medicina do Porto
Anatomia Patológica: Fátima Carneiro, Directora de Serviço e Professora Catedrática de Anatomia Patológica da Faculdade de Medicina do Porto
Bioquímica: Prof.ª Doutora Isabel Azevedo, Professora Catedrática de Bioquímica da Faculdade de Medicina do Porto
Genética: Prof. Doutor Alberto Barros, Professor Catedrático de Genética da Faculdade de Medicina do Porto
Epidemiologia: Prof. Doutor Henrique Barros, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina do Porto
Imunologia: Prof. Doutor Fernando Araujo, Chefe de Serviço de Imuno-Hemoterapia e Professor da Faculdade de Medicina do Porto
Biologia e Embriologia: Prof.ª Doutora Deolinda Lima, Professora Catedrática de Bioquímica da Faculdade de Medicina do Porto
Investigação: Prof Doutor José Carlos Areias, Chefe de Serviço, Professor Catedrático de Pediatria da Faculdade de Medicina do Porto
f) Local e meios técnicos disponíveis - A formação decorrerá no Hospital de São João, no Serviço de Pediatria e na Unidade de Nefrologia Pediátrica, na Faculdade de Medicina do Porto e no Serviço de Nefrologia Pediátrica do Hospital La Paz em Madrid (formação em terapêutica renal de substituição e transplante, durante três meses)
Características da Unidade de Nefrologia Pediátrica do Serviço de Pediatria do Hospital de S. João
Tem dois reconhecidos subespecialistas a trabalhar a tempo inteiro nesta área.
Está integrada num departamento de Pediatria de um Hospital Central e Universitário.
Tem enfermeiros e técnicos especializados em técnicas e métodos de diagnóstico em Nefrologia e no atendimento, seguimento e educação de crianças e adolescentes com Insuficiência Renal Crónica.
Tem espaço físico próprio e adequado para realização de testes funcionais e atendimento dos doentes (internamento e consulta).
Tem referência e seguimento de doentes ((menor que) 18 anos), em número e patologias, que permitam experiência em todos os domínios desta sub-especialidade.
Dispõe do apoio permanente e regular de nutricionista, psicólogo, pedopsiquiatria e assistente social.
Tem facilidade de acesso e estreita colaboração com outras Unidades e subespecialidades, tais como: Imagiologia, Laboratórios com controlo de qualidade (Biologia Molecular, Citogenética, Patologia Geral, Imunologia, Bacteriologia), Oftalmologia Pediátrica, Otorrinolaringologia Pediátrica, Neurologia Pediátrica e Neurorradiologia, Psicologia e Pedopsiquiatria, Endocrinologia Pediátrica, Doenças Metabólicas, Cirurgia Pediátrica, Urologia Pediátrica, Reanimação e Cuidados Intensivos, Nutrição Pediátrica, estando estas Unidades localizadas no mesmo Centro Hospitalar.
Tem capacidade para manter e desenvolver investigação clínica, com possibilidades de recurso a investigação básica e fundamental.
Tem capacidade de desenvolver programas de formação específica, de forma regular e diferenciada e ter participação, activa e regular, em programas de formação de âmbito Nacional.
Dispõe de meios bibliográficos, livros de texto, revistas, e meios informáticos e audiovisuais, de fácil acesso e disponibilidade.
g) Condições dos candidatos e numero admissões - A admissão dos candidatos, estará condicionada às capacidades formativas da Unidade, sendo de admitir dois (2) candidatos.
Os candidatos a admitir devem ter como habilitação mínima o grau de Assistente Hospitalar de Pediatria.
h) Critérios de admissão - Será dada prioridade aos candidatos que já disponham de alguma experiência e tenham trabalho na área de Nefrologia Pediátrica num Centro vocacionado para o atendimento diferenciado nesta área.
Os candidatos serão ordenados, tendo em conta:
Avaliação do curriculum vitae, com especial relevância na área da Nefrologia Pediátrica
Expressão do interesse para a área da diferenciação e demonstração da sua aplicabilidade assistencial no exercício das suas funções
Motivação do candidato
Considera-se incompatível com a frequência do Curso a manutenção de outras actividades assistenciais que impliquem incapacidade de cumprimento das tarefas assistenciais em plena integração na equipa de trabalho e no serviço de urgência. O ciclo incluirá a realização e participação em trabalhos de natureza teórico-prática.
i) Júri de selecção - Júri para ordenamento dos candidatos ao acesso ao Ciclo de Estudos Especiais será constituído por:
Prof. Doutor Caldas Afonso (Director do Serviço de Pediatria) - Presidente
Prof.ª Doutora Helena Jardim (Assistente Hospitalar Graduada e Coordenadora da Unidade de Nefrologia Pediátrica)
Prof. Doutor António Guerra (Chefe de Serviço de Pediatria e Coordenador da Unidade de Nutrição Pediátrica)
j) Avaliação de conhecimentos - A avaliação de conhecimentos será efectuado por júri de avaliação que será composto por:
Director do Serviço de Pediatria do Hospital de São João
Coordenador da Unidade de Nefrologia Pediátrica do Hospital de São João
Assistente Hospitalar com experiência efectiva em Nefrologia Pediátrica
A avaliação constará de:
Discussão de relatório de actividades elaborado pelo candidato
Prova oral teórica de avaliação de conhecimentos
Monografia de investigação clínica (opcional) - Equiparação ao 1.º Ano de Aluno Doutoramento.
k) Avaliação do Ciclo - Decorrerá nos termos do artigo 9.º da citada Portaria 227/2007, de 5 de Março.
l) Aos candidatos seleccionados que já possuam vínculo a estabelecimento ou serviços de saúde é garantida a frequência do Ciclo, em comissão gratuita de serviço.
m) Documentos a apresentar no Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Hospital, dentro do prazo acima indicado:
1 - Declaração de concordância do organismo a que pertence;
2 - Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração deste Hospital, onde deve constar a indicação completa, designadamente: nome, filiação, naturalidade,nacionalidade, data de nascimento, número, data e arquivo de identificação do bilhete de identidade, situação militar, residência, código postal, telefone e organismo a que pertence;
3 - Quatro exemplares de curriculum vitae;
4 - Certificado comprovativo do grau de assistente em Pediatria Médica ou documento equivalente.
21 de Julho de 2009. - A Técnica Superior, Fernanda Maria Ferreira.
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