Despacho (extracto) n.º 17272/2009
Por despacho do Exmo. Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 29 de Junho de 2009:
Os Exmos. Juízes de Direito: Dra. Cristina Maria Teixeira Pêgo Branco, Dr. José Emanuel Correia Garcia, Dra. Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro Gemas, Dra. Albertina Maria Gomes Pedroso e Dra. Maria Joana Gomes Duarte Grácio, cessam, a seu pedido, a comissão de serviço que vêm exercendo como Assessores no Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 31.08.2009.
21 de Julho de 2009. - A Juíza-Secretária, Maria João Sousa e Faro.
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