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Despacho 17106/2009, de 24 de Julho

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Sumário

Nomeação de dois representantes do Governo Regional dos Açores na Comissão de Planeamento de Emergências das Comunicações

Texto do documento

Despacho 17106/2009

Nos termos do artigo n.º 1 do artigo 17.º do Decreto Regulamentar 13/93 de 5 de Maio, homologo a renovação da nomeação do representante do Governo Regional dos Açores, a integrar a Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações (CPEC), nos termos propostos pelo Presidente desta Comissão referenciados no ofício Pº10.30/09/50026 de 03.06.2009 o Engenheiro Paulo Simão Carvaçho de Borba Menezes e tendo sido nomeado como suplente o Engenheiro Luís Pedro Rego de Melo Cabral.

Este Despacho produz efeitos a partir de 15/06/2009.

29 de Junho de 2009. - O Presidente, José Manuel Amado da Silva.

202073627

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1421871.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-05-05 - Decreto Regulamentar 13/93 - Ministério da Defesa Nacional

    APROVA A DESIGNAÇÃO, NATUREZA E DEPENDENCIA DAS COMISSOES SECTORIAIS DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA, E REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES, COMPOSICAO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DAS MESMAS. AS REFERIDAS COMISSOES SAO ÓRGÃOS SECTORIAIS (DEPENDENTES DO RESPECTIVO MINISTRO E DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGENCIA) QUE INTEGRAM O SISTEMA NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA E, DETÉM AS SEGUINTES DESIGNAÇÕES: COMISSAO DE PLANEAMENTO ENERGÉTICO DE EMERGÊNCIA (CPEE), COMISSAO DE (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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