Despacho 17106/2009, de 24 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações
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Fonte: Diário da República n.º 142/2009, Série II de 2009-07-24.
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Data:
2009-07-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação de dois representantes do Governo Regional dos Açores na Comissão de Planeamento de Emergências das Comunicações
Despacho 17106/2009
Nos termos do artigo n.º 1 do artigo 17.º do Decreto Regulamentar 13/93 de 5 de Maio, homologo a renovação da nomeação do representante do Governo Regional dos Açores, a integrar a Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações (CPEC), nos termos propostos pelo Presidente desta Comissão referenciados no ofício Pº10.30/09/50026 de 03.06.2009 o Engenheiro Paulo Simão Carvaçho de Borba Menezes e tendo sido nomeado como suplente o Engenheiro Luís Pedro Rego de Melo Cabral.
Este Despacho produz efeitos a partir de 15/06/2009.
29 de Junho de 2009. - O Presidente, José Manuel Amado da Silva.
202073627
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1421871.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-05-05 -
Decreto Regulamentar
13/93 -
Ministério da Defesa Nacional
APROVA A DESIGNAÇÃO, NATUREZA E DEPENDENCIA DAS COMISSOES SECTORIAIS DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA, E REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES, COMPOSICAO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DAS MESMAS. AS REFERIDAS COMISSOES SAO ÓRGÃOS SECTORIAIS (DEPENDENTES DO RESPECTIVO MINISTRO E DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGENCIA) QUE INTEGRAM O SISTEMA NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA E, DETÉM AS SEGUINTES DESIGNAÇÕES: COMISSAO DE PLANEAMENTO ENERGÉTICO DE EMERGÊNCIA (CPEE), COMISSAO DE (...)
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