Anúncio de procedimento n.º 3529/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501102752 - Município de Amarante
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral
Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes
Código postal: 4600 011
Localidade: Amarante
Telefone: 00351 255420257
Fax: 00351 255420201
Endereço Electrónico: dag-concursos@cm-amarante.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação das EM 706 e 713, incluindo 2ª fase do Arranjo do Adro da Igreja de Mancelos.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Beneficiação num troço com extensão de cerca de 1 Km.
Prevê-se a demolição e reconstrução dos passeios e aparcamentos existentes em vários locais e de muros nas zonas de alargamento, a escarificação do pavimento, a instalação de rede de águas pluviais em toda a extensão da via, a construção de 5 muros em troços onde a plataforma é ou foi aumentada. Repaviemntação da faixa e margens da estrada com tapete duplo de massas betuminosas com 10 cm de espessura e com calçada de cubos de serventias e novos aparcamentos e de parte das bermas e a colocação de sinalização vertical e horizontal. No arranjo do adro prevê-se a modelação do terreno na zona de inserção com a estrada, criação de plataformas de transição e definição de percursos de circulação pedonal e automóvel, a deslocalização do cruzeiro, a pavimentação de toda a érea intervencionada de 900 m2 com degraus, lancis lajeados e cubos de granito e a construção de um pequeno edificio de acesso e apoio a infra-estruturas urbanisticas existentes no local.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Amarante, Freguesia de Mancelos.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Administração Geral
Endereço desse serviço: Alameda Teixeira de Pascoaes
Código postal: 4600 011
Localidade: Amarante
Telefone: 00351 255420257
Fax: 00351 255420201
Endereço Electrónico: dag-concursos@cm-amarante.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicavél conforme disposto no Cap. III - Disposições Transitórias do
Dec. - Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Papel: 150 € + IVA;
Formato digital : 10 + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
67 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Amarante.
Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes
Código postal: 4600 011
Localidade: Amarante
Telefone: 00351 255420200
Fax: 00351 255420201
Endereço Electrónico: presidente@cm-amarante.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base a que se refere o artº 47º do CPP é de 804.908,26 €, com exclusão do IVA.
O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, deve conter:
O prazo limite para apresentação das propostas termina às 16:00 horas do 30º dia (dias seguidos, incluindo sábados, domingos e feriados) a contar da data de envio do presente anúncio.
O acto público do concurso terá lugar na Sala de sessões da Câmara Municipal de Amarante, pelas 15 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega das propostas. Caso este dia coincida com a segunda-feira fica desde já adiado para o dia seguinte.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Armindo Jose da Cunha Abreu
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402090491
