Anúncio de procedimento n.º 3525/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506037258 - Município de Viana do Castelo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Viana do Castelo
Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria
Código postal: 4904 877
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258809346
Fax: 00351 258809341
Endereço Electrónico: sec@cm-viana-castelo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: NOVO ACESSO AO PARQUE EMPRESARIAL DE LANHESES À ER 305
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de Arruamento
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233226
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Lanheses - Viana do Castelo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para além dos documentos exigidos no Programa de Concurso, deverá ser titular de: 1ª, 3ª e 6ª Subcategorias da 2ª Categoria e 2ª
Subcategoria da 4ª Categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, podendo recorrer à classificação como Empreiteiro
Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviárias, em classe correspondente ao valor global da proposta, se não possuir classe suficiente na subcategoria determinante.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Públicas do Município de Viana do Castelo
Endereço desse serviço: Passeio das Mordomas da Romaria
Código postal: 4904 877
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258809320
Fax: 00351 258809341
Endereço Electrónico: celiapereira@cm-viana-castelo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não está disponível. Deverá ser consultado o site da Câmara Municipal: www.cm-viana-castelo.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 25,00 (vinte e cinco euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Na valia técnica das propostas serão apreciados os seguinte subfactores com a ponderação: Memória Descritiva e Justificativa-50%;
Plano de Trabalhos-15%;
Planos de mão de obra/Meios humanos a afectar à obra-7,5%;
Plano de Meios Técnicos/Equipamentos a afectar à obra-7,5%;
Implementação do Plano de Segurança e Saúde da empreitada-20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua Damião, n.º 220 - São José de São Lázaro
Código postal: 4710 232
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253208800
Fax: 00351 253506000
Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mi.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base estimado para a empreitada é de € 1.897.203,18, ao qual acresce o IVA à taxa legal. O acto público do concurso decorrerá no Salão Nobre da Câmara Municipal, pelas 10,00 horas no 1º dia útil a seguir ao do da entrega das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Defensor Oliveira Moura
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402087884