Anúncio de procedimento n.º 3524/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600010686 - Estado Maior da Força Aérea
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea
Secção de Aquisições
Endereço: Ota - Alenquer
Código postal: 2580 242
Localidade: Ota - Alenquer
Telefone: 00351 263740132
Fax: 00351 263740295
Endereço Electrónico: CFMTFA.AQUISICOES@EMFA.PT
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DOS EDIFÍCIOS: CENTRO DE SAÚDE (QC-01), ALOJAMENTO DE OFICIAIS (QE-
20), COMANDO DO GRUPO DE FORMAÇÃO (AI-04), CENTRO DE INFORMÁTICA (QC-09) E ALOJAMENTO DE PRAÇAS
ALUNOS (QB-10 A QB-14) NO CFMTFA - OTA
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reparações pontuais e pinturas exteriores e interiores, impermeabilizações de caleiras e algerozes; substituição de revestimento de coberturas, aplicação de revestimentos de paredes e pavimentos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45259000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados no artigo 15º do Programa do Procedimento:
O Alvará de Construção deve conter: a) Classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional ou de reabilitação e conservação de edifícios, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra. b) As 2ª, 4.ª, 5.ª, 6ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, e as 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto 2 do art.º 15.º do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ministério da Defesa Nacional
Força Aérea Portuguesa
Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea
Secção de Aquisições
Endereço desse serviço: Ota - Alenquer
Código postal: 2580 242
Localidade: Ota - Alenquer
Endereço Electrónico: CFMTFA.AQUISICOES@EMFA.PT
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.emfa.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Defesa Nacional
Força Aérea Portuguesa
Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Endereço: Avª Leite de Vasconcelos nº4
Edificio B, Piso 2
Código postal: 2614 506
Localidade: Amadora
Endereço Electrónico: CFMTFA.AQUISICOES@EMFA.PT
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos do n.º 2 do art.º 31.º do Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro a habilitação de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra posta a concurso e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere a alínea a) do ponto VIII.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: JOSÉ ALBERTO FANGUEIRO DA MATA
Cargo: COMANDANTE
402087819
