Anúncio de procedimento n.º 3510/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507892283 - Rumo 2020, E.M.
Endereço: Praça 15 de Dezembro, Edifício dos Paços do Concelho
Código postal: 2070 050
Localidade: Cartaxo
Telefone: 00351 243799649
Fax: 00351 243702630
Endereço Electrónico: rumo2020@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Regeneração do Parque Central do Cartaxo 1ª Fase
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na realização dos seguintes trabalhos: parque de estacionamento subterrâneo, edifícios para serviço de alojamento e de restauração, obras diversas de pavimentação e calcetamento
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45223310
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cartaxo, freguesia do Cartaxo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Remeta-se para o Artigo 21º do Programa do Concurso. O Alvará de construção necessário à execução da obra a realizar: 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
4ª, 5ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite;
6ª, 8ª, 9ª e 10ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite;
1ª, 2ª, 8ª, 9ª, 10ª e 15ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite;
1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 9ª, 10ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Rumo 2020, E.M.
Endereço desse serviço: Mercado Diário do Cartaxo
Rua 16 de Novembro, Loja nº 8
Código postal: 2070 050
Localidade: Cartaxo
Telefone: 00351 243799649
Fax: 00351 243702630
Endereço Electrónico: rumo2020@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do nº1 do artº 9º do Dec-Lei 18/2008 de 29 de
Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em papel - 1.000€ (acresce o Iva à taxa legal) Em suporte informático - 50€
(acresce Iva à taxa legal)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 60%; b) Valia técnica (40%) com os seguintes subfactores: Programa de trabalhos: 35%;
Memória descritiva e justificativa: 35%;
Gestão da Segurança e Saúde no
Trabalho - 10%;
Gestão Ambiental - 10% e Gestão da Qualidade - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Rumo 2020, E.M.
Endereço: Mercado Diário do Cartaxo
Rua 16 de Novembro, Loja nº8
Código postal: 2070 050
Localidade: Cartaxo
Telefone: 00351 243799649
Fax: 00351 243702630
Endereço Electrónico: rumo2020@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público terá lugar no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, pelas 10:00h, na sala de reuniões no edifício da Rumo 2020, E.M.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rute Isabel Ribeiro Ouro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402085753