Anúncio de procedimento n.º 3509/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511217315 - Município do Funchal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Concursos e Notariado
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 9004 512
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211055
Fax: 00351 291238930
Endereço Electrónico: dcn@cm-funchal.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Elaboração do Projecto de Remodelação do Museu Municipal do Funchal (Historia Natural)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71220000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Departamento Administrativo
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 9004 512
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211000
Fax: 00351 291226343
Endereço Electrónico: dcn@cm-funchal.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt www.cm-funchal.pt
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
Exclusivamente a equipas projectistas constituidas por profissionais independentes e ou empresas em nome individual ou societárias, habilitadas a exercerem a actividade de estudos e projectos de arquitectura, desde que não se encontrem em qualquer situação de impedimento legal para concorrerem. As empresas quando constituidas em pessoa colectiva, devem ter como objecto social a elaboração de estudos e projectos de arquitectura.
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEPÇÃO
O trabalho deve ser apresentado de preferencia em duplicado e concretizado em peças escritas e graficas, identificadas no art. 8º e 2.4 do art. 19 dos Termos de referência.
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
Os factores e subfactores por ordem decrescente de importancia são: a) Qualidade da solução proposta 80% subfactores:Qualidade tecnico/cientifica40%;
Dimensão inovadora 40%;
Adequação ao Programa Preliminar 20%. b) Exequibilidade tecnico/financeira da solução 20%
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 5
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: 26 500,00 EUR.
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Por ordem crescente em EUROS: 10 000,00;
7 500,00;
5 000,00;
2 500,00;
1 500,00
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio do Funchal
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 9004 512
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211000
Fax: 00351 291238930
Endereço Electrónico: dcn@cm-funchal.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/22
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Todos os actos que nos termos do Codigo dos contratos Publicos, devam ser praticados em plataforma electronica, serão praticados atraves do envio por correio, correio electronico ou telecopia nos termos do art. 13 do DL 18/2008 de 29 de Janeiro, conjugado com o nº
3 do art. 23 do DL nº 143 A/2008 de 25 de Julho.
O acto publico de abertura dos involucros recebidos, terá lugar no dia util imediato ao termo do prazo fixado para a apresentação dos trabalhos, na sala de reuniões da Câmara pelas 10h00.
O Processo encontra-se para consulta dos interessados todos os dias nas horas de expediente, nno Departamento Administrativo da
Câmara, nas Secções Regionais da Ordem dos Arquitectos e suas delegações Regionais desde o dia da publicação do anuncio até ao termo do prazo para a apresentaçao dos trabalhos.
A disponibilização do Processo é feita gratuitamente atraves do website www.oasrs.org e www.vortalgov.pt e www.cm-funchal.pt
É intenção da entidade adjudicante celebrar, na sequência do presente concurso de Concepção um contrato de prestação de serviços, por ajuste directo, conforme previsto na alinea g) do nº 1 do artº 27 do CCP
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Miguel Amaro Bettencourt Calado
Cargo: Vereador
402085226