Anúncio de procedimento n.º 3499/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082440 - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: : Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).
Endereço: Av. Afonso Costa, 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 5/2009 - Empreitada para a Construção do Reservatório e das Redes de Rega, de
Drenagem e Viária, do Bloco da Fatela - Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos constam essencialmente de :
- RESERVATÓRIO, semi-escavado, de 27 dam3 de capacidade, a impermeabilizar com geomembrana de PEAD. Tomada de água equipada com tamisador em banda com um grau de filtração de 1,5 mm;
- REDE DE REGA - 35,9 Km de tubagem, em PEAD para diâmetros entre 100 e 500 mm e betão armado pré-esforçado com alma de aço, para diâmetros superiores a 500 mm.
- REDE DE DRENAGEM - regularização e limpeza de valas em diversas secções.
- REDE VIÁRIA - beneficiação de cerca de 20km de caminhos já existentes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232120
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45247270
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Projecto da Cova da Beira, freguesias de Fatela, Alcaria, Alcaide, Donas, Peroviseu e Valverde, concelho do Fundão, distrito de Castelo
Branco.
Código NUTS - PT 16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Alvará de construção emitido pelo INCI que contenha as seguintes habilitações:
- Da 3ª categoria (Obras hidráulicas), a 1ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos), de classe correspondente ao valor global da proposta;
- Da 3ª categoria (Obras hidráulicas) a 4ª subcategoria (Barragens e diques), na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe respeita;
- Da 5.º categoria (Outros trabalhos) a 13ª subcategoria (Caminhos Agrícolas e florestais), na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe respeita.
8.2 - Os restantes indicados no artigo 43.º do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DGADR / Divisão de Engenharia Agro-Rural (DEAR).
Endereço desse serviço: 6.º Andar na Av. Afonso Costa, n.º 3;
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Capítulo III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
As peças de concurso a fornecer em formato digital poderão ser adquiridas no 2.º andar da morada indicada no n.º 1 e serão entregues directamente ou enviadas por correio.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 € já com IVA incluído.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios a seguir enunciados.
F1 - Valia técnica da proposta (%). Ponderação: 55
F2 - Preço (%). Ponderação: 45
E como subfactores da valia técnica da proposta:
- Memória descritiva: 40%
- Qualidade dos equipamentos a instalar: 10%
- Plano de manutenção dos equipamentos: 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Endereço: Praça do Comercio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213234652
Fax: 00351 213234604
Endereço Electrónico: gabministro@madrp.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 11 016 000,00 € (onze milhões e dezasseis mil euros), IVA não incluído, conforme o Art.º 10.º do
Programa de Concurso
O Acto público de abertura das propostas realizar-se-á pelas 10 h do dia útil seguinte à data limite para entrega das propostas e terá lugar no 4.º andar da morada indicada no ponto 1.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José R. Estêvão
Cargo: Director-Geral
402066491
