Deliberação (extracto) n.º 2169/2009
Deliberação da reunião ordinária de 2 de Julho de 2009 - Empreitada de Construção das Novas Escolas do Ensino Básico de Ribeirinha e Santa Barbara - Procedimento de Ajuste Directo.
Dr.ª Andreia Martins Cardoso da Costa, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, torna público que a Câmara Municipal em sua reunião ordinária de 2 de Julho de 2009, deliberou, por unanimidade, autorizar as despesas referentes às empreitadas de construção das novas Escolas de Ensino Básico da Ribeirinha e Santa Barbara respectivamente, nos valores de (euro) 4.040.014,95 e (euro) 5.114.204,97, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, e aprovou a adopção do procedimento com vista à execução das empreitadas supra referenciadas, nos termos dos n.os 2 e 7 do artigo 1.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, bem como aprovar as peças procedimentais, ou seja, o caderno de encargos (com projecto integrado) e o convite. Mais deliberou, por unanimidade considerar prioritária a execução deste investimento, com o intuito de proceder à modernização do parque escolar, nos termos do n.º 5, do artigo 1.º, do mesmo diploma legal.
Deliberou, ainda, por unanimidade, para o efeito, consultar para a empreitada da Nova Escola de Ensino Básico da Ribeirinha as empresas: Cotaçor - Construções Santos dos Açores; FA; CITEL - Construtora Ideal da Terceira, S. A.; e a Construções Meneses e McFadden, Lda. Relativamente à empreitada da Nova Escola de Ensino Básico de Santa Bárbara serão consultadas as empresas: Tecnovia Açores - Sociedade de Empreitadas, S. A.; Edifer - Construções Pires Coelho e Fagundes, S. A.; Somague/Ediçor - Engenharia, S. A.; Lena Engenharia e Construções Açores, S. A.; e a AFA Açores - Afavias - Engenharia e Construções Açores, S. A.
15 de Julho de 2009. - A Presidente da Câmara, Andreia Martins Cardoso da Costa.
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