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Despacho (extracto) n.º 17037/2009
Por meu despacho de 30 de Abril de 2009, foi autorizada licença sem remuneração, ao abrigo dos artigos 234.º e 235.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, ao Técnico Superior João de Castel-Branco Fraústo de Azevedo, afecto ao mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, com início em 1 de Maio de 2009 e fim em 31 de Dezembro de 2009.
8 de Julho de 2009. - O Secretário-Geral, António Raúl Capaz Coelho.
202066589
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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