Anúncio de procedimento n.º 3489/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506452654 - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Equipa de Compras da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Endereço: Praça de Alvalade, nº 7 - 5º ao 13º andar
Código postal: 1070 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211112000
Fax: 00351 211112796
Endereço Electrónico: drlvt.compras@idt.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração do projecto e execução da obra de construção da ET de Almada - CRI da Península de Setúbal
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Almada
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Equipa de Compras-DRLVT
Endereço desse serviço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro,nº 87 - 2º
Código postal: 1070 062
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217235600
Fax: 00351 217235691
Endereço Electrónico: drlvt.compras@idt.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.idt.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
75 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: PONDERAÇÃO PONTUAÇÃO
1. PREÇO 50% 10
2. QUALIDADE DA SOLUÇÃO TECNICA 50%
2.1. ARQUITECTURA 55%
2.1.1. ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL 20% 1,10
2.1.2. INTER-RELAÇÕES FUNCIONAIS 5% 0,275
2.1.3. INTEGRAÇÃO NA ENVOLVENTE 10% 0,55
2.1.4. CONCEPÇÃO ARQUITECTÓNICA 15% 0,825
2.1.5. ACABAMENTOS (PAVIMENTOS, TECTOS, PAREDES) 20% 1,10
2.1.6. JANELAS E ENVIDRACADOS 10% 0,55
2.1.7. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS 10% 0,55
2.1.8. PORTAS 5% 0,275
2.2. INSTALAÇÕES TECNICAS ESPECAIS 21%
2.2.1. AQUECIMENTO, VENTILAÇÃO E AR CONDICIONADO 30% 0,63
2.2.2. RECUPERAÇÃO DE ENERGIA 20% 0,42
2.2.3. AGUAS SANITÁRIAS E COMBATE A INCÊNDIOS 10% 0,21
2.2.4. INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS ELECTRICOS 30% 0,63
2.2.5. ESGOSTOS 10% 0,21
2.3. FUNDAÇÕES E ESTRUTURA 4% 0,40
2.4. ESTUDO DE SEGURANÇA INTEGRADA 4% 0,40
2.5. CONCEPÇÃO DOS ESPAÇOS EXTERIORES 8% 0,80
2.6. CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO 8% 0,80
TOTAL 100% 20
a. As propostas serão analisadas em todos os seus atributos representados pelos factores que densificam o critério de adjudicação. Sendo avaliadas da seguinte forma:
- Quantificados os factores, com a valoração ponderativa e pontual, o mérito das propostas será calculada com aplicação da fórmula:
CLASSIFICAÇÃO FINAL = PREÇO * 50% + QUALIDADE DA SOLUÇÃO TECNICA * 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa
Endereço: Rua Filipe Folque, nº12 A - 4º
Código postal: 1050 113
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213558075
Endereço Electrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Manuel Figueiredo Maia
Cargo: Delegado Regional
402085023