Anúncio de procedimento n.º 3488/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671000470 - Secretaria Regional do Equipamento Social
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207200
Fax: 00351 291207385
Endereço Electrónico: gcp.sres@gov-madeira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reparação do Enrocamento de Protecção à Piscina do Seixal
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de trabalhos referentes à reparação de um enrocamento de protecção de uma piscina
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45243000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Seixal - Porto Moniz
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207200
Fax: 00351 291207385
Endereço Electrónico: gcp.sres@gov-madeira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados deverão solicitar por escrito, em tempo útil, a palavra-chave de acesso às peças do concurso que estarão disponíveis no item Contratação Pública/Concursos Públicos do URL: www.sres.pt. A palavra- chave de acesso será fornecida após o pagamento de EUR 150,00 a acrescer de IVA à taxa legal em vigor nas Regiões Autónomas dos
Açores e da Madeira (actualmente 14%).
O pagamento poderá ser feito por transferência bancária (NIB - 0019 0045 002 00002510 94, IBAN - PT50 0019 0045 0020 0002
51094, CÓDIGO SWIFT: BBVAPTPL), numerário ou cheque visado, passado à ordem do tesoureiro do Governo Regional da Madeira.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 26 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: de acordo com o previsto no programa de concurso
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional do Equipamento Social
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207200
Fax: 00351 291207385
Endereço Electrónico: gcp.sres@gov-madeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo para apresentação das propostas: Até às 17:00 horas do dia 17/08/2009, no local indicado em 1.
Acto Público: Às 10:00 horas do dia 18/08/2009, no local indicado em 1.
Preço Base: € 302 300,00.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Ricardo Luís dos Reis
Cargo: O Chefe de Gabinete
402084254