Anúncio de procedimento n.º 3480/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511217315 - Município do Funchal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento Estrategico
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 9004 512
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211024
Fax: 00351 291231814
Endereço Electrónico: dpe@cm-funchal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de elaboração e gestão da revisão do Plano Director Municpal do Funchal
Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração e gestão da revisão do Plano Director Municpal do Funchal
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71410000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho do Funchal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os enunciados no art. 7 do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Planeamento Estrategico
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 9004 512
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211024
Fax: 00351 291231814
Endereço Electrónico: dpe@cm-funchal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt www.cm-funchal.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 543,18 EUR. acrescido do IVA à taxa legal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os enunciados no art. 9º do programa de concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os enunciados no art. 10º do programa de concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 0.38
Metodologia 0.33
Organização dos meios 0.29
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio do Funchal
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 9004 512
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211024
Fax: 00351 291231814
Endereço Electrónico: dpe@cm-funchal.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/22
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Miguel Amaro Bettencourt Calado
Cargo: Vereador
402079354