Anúncio de procedimento n.º 3473/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506806898 - Município de Miranda do Douro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Camara Municipal de Miranda do Douro
Endereço: Edifício Paços do Concelho, Largo D-. João III
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
Telefone: 00351 273430020
Fax: 00351 273343009
Endereço Electrónico: geral@cm-douro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Arranjos Urbanísticos em Especiosa, Genísio, Malhadas e Póvoa
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233252
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Miranda do Douro
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação:
1. Declaração emitida nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP.
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP.
3. Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., nos termos do nº 2 do artigo 81º do CCP, contendo as seguintes habilitações: a) A 1ª subcategoria (Vias de Circulação rodoviária e aeródromo), da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de Urbanização e Outras
Infra-estruturas), de classe que cubra o valor global da proposta
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Técnico Local -Município de Miranda do Douro, Câmara Municipal de Miranda do Douro
Endereço desse serviço: Rua do Convento - Casa dos Magistrados
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
Telefone: 00351 273430022
Fax: 00351 273430009
Endereço Electrónico: gtl@cm-douro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Consultar em www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (P) - 70%
Qualidade técnica de Proposta (QTP) - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Miranda do Douro,Câmara Municipal de Miranda do Douro
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo D. João III
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
Telefone: 00351 273430020
Fax: 00351 273431075
Endereço Electrónico: geral@cm-douro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O preço base do concurso é de 206 502, 84€ + IVA (Duzentos e Seis Mil Quinhentos e Dois Euros e Oitenta e Quatro Cêntimos).
2- O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Rodrigo Martins
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro
402073173