Anúncio de procedimento n.º 3472/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506823318 - Município de Grândola
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos Projectos e Empreitadas
Endereço: Rua das Figueiras Bravas
Código postal: 7570 281
Localidade: Grândola
Telefone: 00351 269450032
Fax: 00351 269451907
Endereço Electrónico: graca.raposo@cm-grandola.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recuperação de Estradas Municipais
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos compreendem : estaleiro, pavimentação e diversos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia e concelho de Grândola
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme modelo do anexo II do CCP.
Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d),e) e i) do artº 55º do CCP.
Alvará emitido pelo INCI, que comprove a detenção das autorizações seguintes, ou em alternativa, cumprir as formalidades previstas nos pontos 3 e 5 do artigo 91º do CCP.
O alvará previsto deve conter:
A classificação da 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Estudos Projectos e Empreitadas
Endereço desse serviço: Rua das Figueiras Bravas
Código postal: 7570 281
Localidade: Grândola
Telefone: 00351 269450032
Fax: 00351 269451907
Endereço Electrónico: graca.raposo@cm-grandola.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 75,00€ + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 65%
Prazo - 35%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão de Estudos Projectos e Empreitadas
Endereço: Rua Dr. José Pereira Barradas
Código postal: 7570 281
Localidade: Grândola
Telefone: 00351 269450032
Fax: 00351 269451907
Endereço Electrónico: graca.raposo@cm-grandola.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do procedimento é de 300.251,42€ ( sendo o preço base o preço que o Municipio de Grândola se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto, conforme o disposto no nº 1 do artigo 47º do CCP).
O acto público de abertura das propostas terá lugar na sala das sessões dos Paços do Concelho, do Municipio de Grândola, pelas 10h00 do primeiro dia útil que se seguir ao termo do prazo para apresentação das propostas.
O ponto 7 deve ler-se da seguinte forma: o prazo de execução da empreitada não pode exceder 60 dias, a contar da data da consignação.
Não é admitida apresentação de propostas que envolvam alterações das cláusulas do caderno de encargos.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Vicente Morais Beato
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Grândola
402069083