Fornecimento e instalação de 11 kits de microgeração de energia eléctrica nas escolas do concelho por locação financeira (leasing)
João Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 2 do Decreto-Lei 34/2009 de 6 de Fevereiro, torna pública a deliberação tomada, na sequência da proposta apresentada pelo vice-presidente da Câmara em reunião de 9 de Julho de 2009, do seguinte teor:
«Fornecimento e Instalação de 11 kits de microgeração de energia eléctrica nas escolas do concelho por locação financeira (leasing).
Deliberado abrir procedimento por ajuste directo, nos termos do regime excepcional de contratação pública, aprovado pelo Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, no âmbito das energias renováveis, para a aquisição de 11 kits de microprodução de energia eléctrica, nas escolas do concelho.
Mais foi deliberado aprovar a proposta de procedimento, da qual faz parte o caderno de encargos».
Na proposta de procedimento aprovada, encontra-se designado, para condução do procedimento, o seguinte Júri:
Presidente - José Fernandes, chefe de divisão Serviços Municipais e Ambiente
1.º vogal - Neuza José dos Reis Morins, chefe de divisão de Economia e Finanças
2.º vogal - Patrícia Alexandra Vala Carreira, técnica superior do Ambiente.
1.º vogal suplente - Eng.ª Marina do Carmo Carreira
2.º vogal suplente - Eng.º Paulo Jorge Conceição Pinto
Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, serão convidadas as seguintes entidades:
Energy Top, Instalações Eléctricas e Topografia, Lda.
Home Energy II, SA
Tegael - Telecomunicações, Gás e Electricidade, SA
15 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, João Salgueiro.
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