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Despacho 16760/2009, de 22 de Julho

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Sumário

Nomeação para os cargos de coordenador e coordenador-adjunto do Gabinete Nacional SIRENE

Texto do documento

Despacho 16760/2009

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 292/94, de 16 de Novembro, são designados:

Para o cargo de coordenadora do Gabinete Nacional SIRENE a inspectora superior da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras licenciada Josélia dos Anjos Viola Barrenho, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes no curriculum vitae anexo;

Para o cargo de coordenador-adjunto do Gabinete Nacional SIRENE o inspector-chefe da Direcção Nacional da Polícia Judiciária licenciado Rui Manuel Gomes, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes no curriculum vitae anexo.

Os nomeados mantêm todos os direitos inerentes aos respectivos lugares de origem e todos os encargos decorrentes destas nomeações são suportados pelos respectivos serviços de origem.

13 de Julho de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Curriculum vitae

Nome: Josélia dos Anjos Viola Barrenho

Data de nascimento: 8 de Fevereiro de 1954

Habilitações literárias: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Categoria actual: Inspectora Superior da Carreira de Investigação e Fiscalização (CIF) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

Experiência profissional relevante:

Responsável do Grupo Operativo do SEF no Gabinete Nacional SIRENE e, a partir de Janeiro de 2006, responsável de facto pela gestão do referido Gabinete, na ausência de Coordenador nomeado

Representante do Gabinete Nacional SIRENE nas reuniões de responsáveis dos Gabinetes SIRENE dos Estados Membros

Presidente e delegada em vários grupos de trabalho na área do Sistema de Informação Schengen (SIS) e SIRENE no âmbito do Conselho da União Europeia e da Comissão, antes e durante a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia no 2.º semestre de 2007

Representante de Portugal, como delegada, em grupos de trabalho no âmbito do Conselho da Europa

Representante do SEA/MAI no grupo de trabalho de preparação da Presidência portuguesa de Schengen no 1.º semestre 1997

Coordenadora para os assuntos Schengen, no SEF, durante a Presidência portuguesa de Schengen no 1.º semestre de 1997, tendo participado também como delegada em vários grupos de trabalho na área do SIS

Oficial de ligação de imigração junto do Consulado-Geral de Portugal em Macau, de 1998 a 2003, com responsabilidades na cooperação regional consular e com serviços congéneres - nomeadamente R.P. da China, Hong Kong e Pacific Rim

Responsável do Posto de fronteira do Aeroporto de Faro, onde criou toda a estrutura operacional e administrativa

Formação profissional relevante: Participação em cursos e acções de formação, de que se destacam:

Seminário "Police co-operation and Schengen" - CEPOL, Luxemburgo (4 dias)

Colóquio "Schengen final days?- Incorporation in the new TEU- External Borders and Information Systems" - EIPA, Maastricht (2 dias)

Colóquio "Os direitos dos cidadãos face aos sistemas de informação policial" - Autoridade de Controlo Comum de Schengen, Lisboa

Seminário "The art and Science of chairing a Council Working Party - Meeting techniques and negotiation skills"- EIPA, Lisboa

Seminário "Inglês para reuniões e negociações" - INA, Lisboa (2 dias)

4ème Reunion Regionale Europeene sur le trafic de vehicules automobiles volés -INTERPOL, Lyon

Curso " Formação pedagógica de formadores" (96 h)

Estágio probatório de ingresso na categoria de inspectora da Carreira de Investigação e Fiscalização (CIF) (7 meses)

Formadora em cursos de formação, seminários e conferências, de que se destacam:

"O Sistema de Informação Schengen e o Gabinete Nacional SIRENE" - no Instituto Diplomático

"Cooperação no âmbito de Schengen" - no Instituto de Estudos Superiores Militares

Aptidões e competências linguísticas: Muito boa compreensão escrita e oral, bem como boa expressão escrita e oral das línguas inglesa e francesa. Compreensão escrita suficiente e expressão escrita e oral elementar em língua espanhola.

Aptidões e competências informáticas:

Conhecimentos na óptica do utilizador do Outlook e programas de Microsoft Office

Conhecimentos específicos, enquanto utilizador SIRENE, do Sistema de Informação Schengen (SIS)

Medalhas: Atribuída pelo MAI a "Medalha de Mérito, Liberdade e Segurança da União Europeia" em Abril de 2008

Curriculum vitae

Nome: Rui Manuel de Jesus Gomes

Data de Nascimento: 10 de Março de 1953

Habilitações literárias: Curso Geral do Liceu

Categoria actual: Inspector Chefe, Nível 6, da Polícia Judiciária

Experiência Profissional relevante:

Responsável pelo Grupo Operativo da Polícia Judiciária no Gabinete Nacional SIRENE

Formador, quer ao nível nacional, quer internacional, no âmbito do Sistema de Informação Schengen/Gabinete Nacional SIRENE

Avaliador internacional no domínio da Cooperação Policial Internacional na área Schengen e no domínio do Sistema de Informação Schengen/Gabinete Nacional SIRENE

Delegado da Polícia Judiciária nos Grupos de Trabalho SIRIS e SCHENGEN EVALUATION da União Europeia

Responsável pela implementação, na Polícia Judiciária, da Europol Drug Unit, actualmente designada Unidade Nacional EUROPOL

Responsável pela implementação do Gabinete de Estudos do Departamento Central de Investigação e Tráfico de Droga da Polícia Judiciária

Responsável pela implementação do Sector Droga/Crime Organizado no Gabinete Nacional da Interpol

Formação profissional relevante:

Curso de Branqueamento de Capitais (com vertente prática) ministrado no Canadá pela Royal Mounted Police

Curso de formação de Inspectores Chefe da Polícia Judiciária

Curso de formação de Agentes da polícia Judiciária

Curso de formação de Investigação Criminal ministrado por funcionários do Drugs Enforcement Administration (DEA)

Aptidões e competências linguísticas: Boa compreensão escrita e oral, bem como boa expressão escrita e oral das línguas espanhola, francesa e inglesa. Compreensão mediana, em termos escritos, da língua alemã.

Aptidões e competência informáticas: Conhecimentos na óptica do utilizador dos programas Microsoft Office e Outlook. Facilidade de navegação na Internet.

Medalhas: Medalha de Mérito atribuída por S. Exa. o Ministro da Administração Interna, no âmbito do Sistema Informático SISONE4ALL.

202061752

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1421044.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1994-11-16 - Decreto-Lei 292/94 - Ministério da Administração Interna

    CRIA NA DEPENDENCIA DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA O GABINETE NACIONAL SIRENE, COMO ÚNICO RESPONSÁVEL PELA LIGAÇÃO COM OS RESTANTES ESTADOS MEMBROS DO ACORDO DE SCHENGEN E DA CONVENÇÃO DE APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTABELECIMENTO DE RELAÇÕES CONEXAS AO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SCHENGEN, O QUAL CONSTITUI UMA UNIDADE ORGÂNICA INTEGRADA NO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO SCHENGEN.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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