Anúncio de procedimento n.º 3466/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082512 - Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos
Endereço: Rua Martens Ferrão, n.º 11 - 1º
Código postal: 1050 159
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213184600
Fax: 00351 213533409
Endereço Electrónico: dgie@dgie.mai.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada d eremodalação e adaptação do antigo Posto Fiscal da Afurada a esquadra da PSP
Descrição sucinta do objecto do contrato: Remodelação e adaptação de instalações
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45216000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Antigo Posto Fiscal da Afurada - Porto
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para além dos documentos referidos no artigo 81.º do CCP, especifica-se que relativamente aos alvarás ou títulos de registos emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., são exigidos uma das seguintes habilitações:
A 5ª subcategoria da 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta;
1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria;
1ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria;
1ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos; ou a habilitação de empreiteiro geral de edifícios ou construtor geral de reabilitação e conservação de edifícios com a classe correspondente ao valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Indicado em 1
Endereço desse serviço: Indicado em 1
Código postal: 1050 159
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213184600
Fax: 00351 213533409
Endereço Electrónico: dcp@dgie.mai.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Suporte em papel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuíto
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos
Endereço: Rua Martens Ferrão n.º 11 - 1º
Código postal: 1050 159
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213184600
Fax: 00351 213533409
Endereço Electrónico: dcp@dgie.mai.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço Base - 250.000,00€
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Revez
Cargo: Director-Geral
402077475