Anúncio de procedimento n.º 3458/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503237965 - Instituto da Água, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto da Água. INAG, I.P. - Departamento de Planeamento e Gestão do Domínio Hídrico
Endereço: Avenida Almirante Gago Coutinho, n.º 30
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430200
Fax: 00351 218472682
Endereço Electrónico: amaral@inag.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de apoio técnico à elaboração da Etapa 2 do Plano Regional de Gestão Integrada do
Núcleo de Acção Prioritária do Alentejo Litoral - NAP 12.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de apoio técnico à elaboração da Etapa 2 do Plano Regional de Gestão
Integrada (PRGI) do Núcleo de Acção Prioritária do Alentejo Litoral - NAP 12, no âmbito da Estratégia Nacional para os Efluentes
Agro-Pecuários e Agro-Industriais (ENEAPAI).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71356300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
1) Área territorial do Núcleo de Acção Prioritária 12 - Alentejo Litoral, conforme definido pela Estrutura de Coordenação e
Acompanhamento (ECA) da Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais (ENEAPAI), abrangendo os concelhos de Alcácer do Sal, Ferreira do Alentejo, Grândola, Montemor-o-Novo e Santiago do Cacém;
2) Instalações do adjudicatário;
3) Instalações do Instituto da Água. INAG, I.P., sitas na Avenida Almirante Gago Coutinho, n.º 30. 1049-066 Lisboa;
4) Noutros locais onde se realizem reuniões de trabalho para o desenvolvimento do PRGI do NAP 12 - Alentejo Litoral.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação indicados no artigo 81.º. n.º 1 do CCP e artigo 29.º do Programa do
Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto da Água, INAG, I.P. - Departamento de Planeamento e Gestão do Domínio Hídrico - Biblioteca
Endereço desse serviço: Avenida Almirante Gago Coutinho, n.º 30
Código postal: 1049 066
Localidade: LIsboa
Telefone: 00351 218430200
Fax: 00351 218472682
Endereço Electrónico: amaral@inag.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não existe plataforma electrónica. Fornecimento das peças do concurso mediante solicitação escrita a enviar ou a entregar na morada indicada no ponto 1 do presente anúncio, podendo ainda o pedido ser remetido para o correio electrónico mmiranda@inag.pt e amaral@inag.pt, conforme artigo 11.º do Programa do Procedimento.
Apresentação obrigatória de propostas em suporte papel na sede do INAG, I.P., na morada indicada no ponto 1 do presente anúncio, nos termos dos artigos 9.º a 13.º do D.L. 18/2008 de 29 de Janeiro, artigo 23.°, n.º 2 do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho e, ainda, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do Programa do Procedimento.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100€ (cem euros).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Instituto da Água. I.P.
Endereço: Avenida Almirante Gago Coutinho, n.º 30
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430200
Fax: 00351 218472682
Endereço Electrónico: inforag@inag.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelas 10:00, na morada indicada no ponto 1 do presente anúncio, procede-se, em acto público, à abertura dos invólucros recebidos.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Orlando Borges
Cargo: O Presidente
402072525
