Despacho (extracto) n.º 16737/2009

Por despacho de 13 de Julho de 2009, do Reitor da Universidade do Porto:

Doutor Luís Filipe Colaço Antunes - autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, como Professor Catedrático do Grupo I (Direito) da Faculdade de Direito desta Universidade, com efeitos a partir da data do referido despacho, na sequência de procedimento concursal e nas condições previstas no artigo 19.º, n.º 1, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, sendo remunerado pelo escalão 1 - índice 285 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários. (Não carece de Visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).

14 de Julho de 2009. - O Reitor, José C. D. Marques dos Santos.

202042077