Nos termos do Título VI do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março de 2006, com a redacção que lhe é dada pelo Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e do Despacho 7287-A/2006 (2.ª série), de 31 de Março de 2006, bem como dos artigos 29.º e 31.º dos Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 105, de 5 de Setembro de 2000, o conselho científico do ISCTE aprovou a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de mestre em Sociologia, a qual foi comunicada à Direcção-Geral do Ensino Superior em 26 de Junho de 2009.
Artigo 1.º
Alteração do plano de estudos
O ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de mestre em Sociologia, para o plano de estudos constante do anexo I a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Inscrição na dissertação ou no trabalho de projecto
1 - Para os alunos que frequentam o ramo "investigação" é obrigatória a realização de uma dissertação.
2 - Os alunos que frequentam o ramo "especialização" devem optar, no acto de inscrição no 2.ºano, entre a realização de uma dissertação ou de um trabalho de projecto.
Artigo 3.º
Regime de transição
Os alunos que frequentam o plano de estudos aprovado pelo Despacho 19 726/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 27 de Setembro de 2006, alterado pelo Despacho 10316/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76 de 20 de Abril de 2009 são integrados no plano de estudos fixado neste despacho de acordo com as regras aprovadas pelo conselho científico em 17 de Março de 2009, e constantes do anexo II a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 4.º
Aplicação
Esta alteração do plano de estudos produz efeitos a partir do ano lectivo 2009/2010.
26 de Junho de 2009. - O Presidente, Luís Antero Reto.
ANEXO I
Estrutura curricular do mestrado em Sociologia
Ramo: Investigação
Área científica predominante: Sociologia.
Duração do ciclo de estudos: dois anos lectivos.
Número de créditos necessário à obtenção do grau: 120 créditos.
Áreas científicas e créditos, obrigatórios e optativos, que devem ser reunidos para a obtenção do grau
(ver documento original)
Observações:
1 - Os créditos opcionais em sociologia (12 créditos) são obtidos escolhendo duas unidades curriculares de segundo ciclo constantes de um elenco para o efeito fixado pela Comissão Científica de Sociologia, de acordo com critérios anualmente definidos pela mesma Comissão.
2 - Os créditos opcionais em técnicas especializadas de pesquisa (6 créditos) são obtidos escolhendo uma unidade curricular de segundo ciclo constante de um elenco para o efeito fixado pela Comissão Científica de Sociologia, de acordo com critérios anualmente definidos pela mesma Comissão.
3 - Os créditos opcionais livres (18 créditos) são obtidos escolhendo unidades curriculares de segundo e terceiro ciclos, em qualquer área científica, incluindo unidades curriculares para o efeito criadas pela Comissão Científica de Sociologia, de acordo com critérios definidos anualmente pela mesma Comissão. Em função do currículo anterior do mestrando, poderá a coordenação do curso de Mestrado substituir até 12 destes créditos opcionais por unidades curriculares de formação supletiva do primeiro ou segundo ciclos.
4 - Aos alunos que obtenham aproveitamento em todas as unidades curriculares do primeiro ano deste ciclo de estudos, no total de 60 créditos (ECTS), é atribuído o Diploma de Estudos Pós-Graduados de 2.º Ciclo em Sociologia (Second Cycle Postgraduate Diploma in Sociology), com especificação do ramo.
Estrutura curricular do mestrado em Sociologia
Ramo: Especialização
Área científica predominante: Sociologia.
Duração do ciclo de estudos: dois anos lectivos.
Número de créditos necessário à obtenção do grau: 120 créditos.
Áreas científicas e créditos, obrigatórios e optativos, que devem ser reunidos para a obtenção do grau
(ver documento original)
Observações:
1 - As quatro unidades curriculares da especialização (24 créditos) são escolhidas em bloco em função da especialidade por que optar o mestrando. As especialidades do ramo "especialização" do mestrado em sociologia são as seguintes: "ambiente", "cidade e território", "ciência e inovação", "comunicação e cultura", "educação", "família", "migrações internacionais", "política", "saúde", "trabalho e emprego", "sociologia económica" e "sociologia histórica". O conjunto das unidades curriculares de cada uma destas especialidades é maioritariamente composto por unidades curriculares de outros mestrados do Departamento com a mesma temática. A Comissão Científica de Sociologia decide, anualmente, a lista das especialidades que abrem vagas, bem como o elenco das unidades curriculares que a integram.
2 - Os créditos opcionais em técnicas especializadas de pesquisa (6 créditos) são obtidos escolhendo uma unidade curricular de segundo ciclo constante de um elenco para o efeito fixado pela Comissão Científica de Sociologia, de acordo com critérios anualmente definidos pela mesma Comissão.
3 - Os créditos opcionais livres (18 créditos) são obtidos escolhendo unidades curriculares de segundo e terceiro ciclos, em qualquer área científica, incluindo unidades curriculares para o efeito criadas pela Comissão Científica de Sociologia, de acordo com critérios definidos anualmente pela mesma Comissão. Em função do currículo anterior do mestrando, poderá a coordenação do curso de Mestrado substituir até 12 destes créditos opcionais por unidades curriculares de formação supletiva do primeiro ou segundo ciclos.
4 - Ao inscrever-se no segundo ano do curso o mestrando opta entre a inscrição em dissertação ou a inscrição em trabalho de projecto.
5 - Aos alunos que obtenham aproveitamento em todas as unidades curriculares do primeiro ano deste ciclo de estudos, no total de 60 créditos (ECTS), é atribuído o Diploma de Estudos Pós-Graduados de 2.º Ciclo em Sociologia (Second Cycle Postgraduate Diploma in Sociology), com especificação do ramo e da especialização
Plano de estudos do mestrado em Sociologia - Ramo Investigação
(ver documento original)
Plano de estudos do mestrado em Sociologia - Ramo Especialização
(ver documento original)
ANEXO II
Regime de transição do mestrado em Sociologia
Regras gerais
Esta alteração do plano de estudos produz efeitos a partir do ano lectivo 2009/2010, em todos os anos curriculares.
Tabela de equivalências (E) ou substituições (S)
(ver documento original)
202051457