Contrato (extracto) n.º 168/2009
Extracto de contrato de exploração
Nos termos do n.º 7 do artigo 16.º do Decreto-Lei 88/90, publica-se o extracto do contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino e quartzo, a que corresponde o n.º de cadastro C-112 "NETOS", localizado na freguesia de Almagreia, concelho de Pombal e Soure, distrito de Leiria, celebrado em 1 de Outubro de 2008.
Concessionário: MOTAMINERAL - Minerais Industriais, S.A
Área concedida: 437 ha, 26 ares e 60 centiares, delimitada pela poligonal cujos vértices, em coordenadas rectangulares planas, no sistema Hayford-Gauss, referidas ao Ponto Central são os seguintes:
(ver documento original)
Prazo de concessão:
Prazo inicial de 20 anos, contados da data da assinatura deste contrato. Este período será prorrogado, por despacho ministerial, por prazo não superior a 15 anos, desde que não se verifique falta de cumprimento das suas obrigações legais e contratuais
Atentos a estes princípios poderá ser concedida nova prorrogação que não exceda 15 anos, desde que requerida nos termos do número anterior.
Obrigações:
1 - Para além das obrigações legais inerentes à qualidade de concessionária a SOCIEDADE obriga-se a:
a) comunicar à DGEG com a antecedência de 30 dias a data prevista para a entrada em produção, tendo em conta que esta deverá ser iniciada dentro de 6 meses contados da publicação no Diário da República do presente contrato;
b) executar os trabalhos de exploração em conformidade com o plano de lavra e os programas anuais aprovados e ao cumprimento das medidas impostas na DIA e suas alterações;
c)manter a DGEG informada de quaisquer modificações ao pacto social da sociedade, incluindo a cedência ou transmissão de quotas, bem como da mudança de órgãos sociais, os quais devem ser comunicados no prazo de 30 dias após a sua realização.
Caução: 40 000 (euro).
Encargos de exploração: Pagar à Direcção-Geral de Energia e Geologia uma percentagem de 3 % sobre o valor à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados, sujeitos a revisão decorridos 5 anos e no fim de cada período de 5 anos.
O encargo de exploração só se aplica ao quartzo a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Caducidade: Sempre que se verifique algum facto susceptível de conduzir à extinção da sociedade esta dará disso conhecimento imediato à DGEG e adoptará as medidas em face das circunstâncias do caso, melhor se ajustem às finalidades do presente contrato.
29 de Dezembro de 2008. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
301221571
