Despacho 12006/2001, de 6 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 131, de 06.06.2001, Pág. 9550
- Data: 2001-06-06
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Sumário
Define um conjunto de orientações gerais e regras de procedimento que, mantendo uma política de rigor na apreciação de projectos, viabilizam na prática o desenvolvimento da energia eólica dada a sua equilibrada relação com o ambiente.
Aviso
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