Despacho 16432/2009, de 20 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora
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Fonte: Diário da República n.º 138/2009, Série II de 2009-07-20.
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Data:
2009-07-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da licença sem vencimento
Despacho 16432/2009
Por despacho da Subdirectora-Geral dos Recursos Humanos da Educação de 1 de Setembro de 2008, foi autorizada a renovação da licença sem vencimento por um ano, à docente Maria Paula Pereira Gancho Lobo da Silveira, nos termos dos artigos 73.º e 76.º do Decreto-Lei 100/99 de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99 de 11 de Agosto, com efeitos a 1 de Setembro de 2008.
9 de Setembro de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Isabel Maria Silvestre Pires Gomes.
202036967
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1420251.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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