Anúncio de procedimento n.º 3396/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508345464 - AR-Aguas do Ribatejo, E.I.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da Águas do Ribatejo
Endereço: CENTRO NACIONAL DE EXPOSIÇÕES
QUINTA DAS CEGONHAS
Código postal: 2000 471
Localidade: SANTAREM
Telefone: 00351 243303900
Fax: 00351 243303949
Endereço Electrónico: geral@aguasdoribatejo.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Execução do Sistema de Saneamento de Foros de Coruche com ligação à ETAR existente
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção da rede de saneamento de Foros de Coruche, no concelho de Coruche, incluindo estações elevatórias, condutas elevatórias e emissário final até à ETAR de Coruche.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232410
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45232411
Vocabulário principal: 45232423
Vocabulário principal: 45232440
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Foros de Coruche, freguesia de Coruche, concelho de Coruche, Portugal.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Os referidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP. b) Os referidos nos n.os 2 e 3 e na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP, com observância do disposto nos n.os 6, 7 e 8 do mesmo artigo. c) Os alvarás ou títulos de registo referidos nos n.os 2 e 3 do artigo 81.º do CCP deverão conter:
- 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra
- 1.ª 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, a 1.ª, 2.ª, 3.ª e 15.ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AR -
Águas do Ribatejo, EIM
Endereço desse serviço: CENTRO NACIONAL DE EXPOSIÇÕES
QUINTA DAS CEGINHAS
Código postal: 2000 471
Localidade: SANTAREM
Telefone: 00351 243303900
Fax: 00351 243303949
Endereço Electrónico: geral@aguasdoribatejo.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço b) Valia técnica b.1) Qualidade dos materiais e equipamentos propostos b.2) Qualidade da metodologia proposta para a empreitada b.3) Qualidade do plano de trabalhos
O factor a) será avaliado segundo a seguinte escala de pontuação:
Se Vi > PAB
Pi=80*((PBC-Vi)/(PBC-PAB))
Se Vi <= PAB
Pi=100-20*(Vi/PAB)
Pi - Pontuação da proposta i
PBC - Preço Base do Concurso
PAB - Preço Anormalmente Baixo
Vi - Valor da proposta i
Os subfactores do factor b) serão avaliados segundo a seguinte escala de pontuação:
Apreciação qualitativa Pontuação atribuída (%)
Muito Boa 85 - 100
Boa 70 - 85
Suficiente 50 - 70
Insuficiente 20 - 50
Mau 0 - 20
A escala de pontuação de qualquer factor ou subfactor, bem como do respectivo valor global, atinge o máximo de 100%;
A ponderação do factor a) é de 60%, enquanto a do factor b) é de 40%; os subfactores b.1), b.2) e b.3) têm a ponderação de, respectivamente, 30, 40 e 30%.
A proposta economicamente mais vantajosa será aquela que obtiver maior classificação resultante da soma das classificações em cada factor.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AR-AGUAS DO RIBATEJO, EIM
Endereço: CENTRO NACIONAL DE EXPOSIÇÕES
QUINTA DAS CEGONHAS
Código postal: 2000 471
Localidade: SANTAREM
Telefone: 00351 243303900
Fax: 00351 243303949
Endereço Electrónico: geral@aguasdoribatejo.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 3 200 000, 00 € ( três milhões e duzentos mil euros).
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402063907