Anúncio de procedimento n.º 3395/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503600270 - Algar - Valorização e Tratamentos de Resíduos Sólidos, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador Delegado
Endereço: Rua Cândido Guerreiro n.º 43, 3 Frt
Código postal: 8000 318
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289894480
Fax: 00351 289894489
Endereço Electrónico: geral@algar.com.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução da Unidade de Valorização de Oleos Usados Alimentares (Biodiesel)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção Civil de edificio, fornecimento e instalações de equipamento electromecânico, arranjos exteriores e infraestruras.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aterro Sanitário do Barlavento, Concelho de Portimão
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i) do artigo 55 do CCP; c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo:
- 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta
- 11 ª Subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor total dos trabalhos correspondentes;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Algar - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Cândido Guerreiro, n.º 43, 3 Frt
Código postal: 8000 318
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289894480
Fax: 00351 289894489
Endereço Electrónico: geral@algar.com.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.algar.com.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia Técnica da Proposta - 45 %
Preço Global - 45 %
Garantia de Cumprimento do Prazo de Execução - 10 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Algar - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A.
Endereço: Rua Cândido Guerreiro, n.º 43 3 Frt
Código postal: 8000 318
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289894480
Fax: 00351 289894489
Endereço Electrónico: geral@algar.com.pt
Prazo de interposição do recurso: 15 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eduardo Paulo Viegas
Cargo: Director de Planeamento e Organização
402063875