Anúncio de procedimento n.º 3389/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505330768 - Município da Covilhã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral - Secção de Compras e Concursos
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público internacional para o serviço de refeições escolares para o ano lectivo 2009/2010.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Adjudicação do fornecimento de refeições escolares para alunos das escolas básicas do 1º ciclo
"A Lã e a Neve", "Barroca Grande", "Boidobra", "Canhoso", "Casegas", "Cortes do Meio", "Coutada", "Dominguiso", "Erada", "Jardim-
Ferro", "Montes Herminios-Tortosendo", "Orjais", "Paul", "Penedos Altos", "Peso", "Refúgio", "Rodrigo", "São Domingos", "São Jorge da Beira", "São Silvestre", "Sobral de São Miguel", "Unhais da Serra", "Vale Formoso", "Vales do Rio", "Verdelhos", "Vila do
Carvalho" e a executar nos termos do caderno de encargos e legislação regulamentar.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55524000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Covilhã e freguesias de Aldeia São Francisco de Assis, Boidobra, Canhoso, Casegas, Cortes do Meio, Coutada, Dominguiso, Erada, Ferro, Tortosendo, Orjais, Paul, Peso, Cantar-Galo, São Jorge da Beira, Sobral de São Miguel, Unhais da Serra, Vale Formoso, Vales do
Rio, Verdelhos e Vila do Carvalho.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 220 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documento comprovativo de constituição da empresa ou empresário em nome individual e declaração.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Compras e Concursos - Divisão de Administração Geral
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.
Todos os documentos serão apresentados em suporte papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Custo - Moeda: 49,50€ + IVA.
Condições e forma de pagamento - Mediante numerario, cheque emitido a favor do Municipio da Covilhã ou transferencia bancária (em caso de envio pelo correio, acrescem os portes devidos).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio da Covilhã
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O ponto 7, deve ler-se da seguinte forma: O prazo de adjudicação corresponde ao numero estimado de aulas escolares do ano lectivo
2009/2010 (Setembro de 2009 a Julho de 2010).
- O ponto 10, deverá ler-se da seguinte forma: O prazo de apresentação das propostas é de 47 dias, a contar da data do envio
(16.Julho.2009), do anúncio ao Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.
- O acto público de abertura das propostas terá lugar na Secção de Compras e Concursos, do Municipio da Covilhã, pelas 10:00 horas do primeiro dia útil que se seguir ao termo do prazo para a apresentação das propostas.
- É admitida a apresentação de propostas com alterações das clausulas do caderno de encargos (propostas para a totalidade dos estabelecimentos de ensino ou para sómente parte deles).
- O adjudicatário deverá prestar caução do valor de 5% do preço contratual.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Manuel Fino Gil Barreiros
Cargo: Vereador em Permanência
402056244