Anúncio de procedimento n.º 3387/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500843139 - Município de Caminha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Património
Endereço: Largo Calouste Gulbenkian
Código postal: 4910 113
Localidade: Caminha
Telefone: 00351 258710300
Endereço Electrónico: sap@cm-caminha.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: 57.06 - Rede de Águas Residuais e Abastecimento de Água da Bacia da Ribeira das Preces - Freguesia de
Moledo
Descrição sucinta do objecto do contrato: O projecto a executar corresponde à execução das redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais domésticas na freguesia de Moledo. Para o efeito os trabalhos principais são: movimentação de terras; fornecimento e colocação de tubagem; ramais de ligação; pavimentações e reposição.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na Freguesia de Moledo do Concelho de Caminha.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para além dos documentos exigidos no Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário (INCI), correspondente à seguinte autorização: a classificação na 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, em classe correspondente ao valor da global da proposta, podendo recorrer à classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização na 2.ª Categoria em classe correspondente ao valor global da proposta, se não possuir classe suficiente na
Subcategoria determinante.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Indicado em 1.
Endereço desse serviço: Indicado em 1.
Código postal: 4910 113
Localidade: Indicado em 1.
Telefone: 00351 258710300
Endereço Electrónico: sap@cm-caminha.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no artigo 23.º do Decreto-Lei 143 A/ 2008, de 25 de
Julho, as propostas são obrigatoriamente apresentadas em formato de papel, devendo, em consequência, respeitar-se o disposto nos artigos 9.º a 13.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro (Capítulo III - Disposições transitórias). O Município de Caminha ainda não adquiriu plataforma electrónica.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os concorrentes interessados poderão obter o processo de concurso no Front-
Office do Município de Caminha, em formato digital, pelo valor de € 100,00 (cem euros), aos quais se deverá aplicar o IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 30 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: As propostas dos concorrentes serão avaliadas de acordo com a seguinte metodologia:
Preço (P) - 50%
Qualidade Técnica da Proposta (QTP) - 50%
Sendo a avaliação final resultado da análise comparativa das várias propostas, por aplicação dos seguintes factores/subfactores:
Preço (P)
O factor P assumirá a pontuação que decorre da seguinte fórmula:18 / (PB-PAB) X (PB-PC), em que:
PB = Preço base
PAB = Preço anormalmente baixo
PC = Preço contratual
Para qualquer valor do factor P superior a 20, é considerada a pontuação 20.
Qualidade técnica da proposta (QTP):
a) Compilação Técnica do Modo de Execução da Obra - 75%, constituída por:
A classificação deste subfactor é obtida através da análise da descrição do modo de execução dos respectivos trabalhos, bem como da sua relação com as equipas e correspondentes rendimentos, Plano de Trabalhos, Plano de Equipamentos e Plano de Mão-de-Obra, sendo para tal considerados os seguintes subcritérios e respectivas pontuações:
- Descrição do modo de execução, em capítulos: 0 a 5 valores;
- Descrição do modo de execução, em sub-capítulos: 10 a 13 valores;
- Descrição do modo de execução, em artigos: 13 a 17 valores;
- Descrição do modo de execução, em tarefas: 17 a 20 valores;
A classificação obtida será multiplicada pela respectiva ponderação na avaliação (30% do factor "qualidade técnica da proposta").
a.2) Plano de trabalhos (PT) - 15%
A classificação deste subfactor é obtida através da análise da pormenorização do plano de trabalhos, sendo sempre exigível a relação directa com a Memória Descritiva e Justificativa (a.1). São para tal considerados os seguintes subcritérios e respectivas pontuações: a.2.1) Pormenorização gráfica em:
- Capítulos: 0 a 4 valores;
- Sub-capítulos: 4 a 8 valores;
- Artigo: 8 a 10 valores;
a.2.2) Explicitação em:
- Superior a meses: 0 valores;
- Meses: 1 valor;
- Semanas: 2 valores;
- Dias: 4 valores;
a.2.3) Rendimentos e quantidades: 3 valores; a.2.4) Caminho crítico: 3 valores;
A classificação obtida será multiplicada pela respectiva ponderação na avaliação (15% do factor "qualidade técnica da proposta").
a.3) Plano de Meios Técnicos / Equipamentos a afectar à obra (PE)- 15%
A classificação deste subfactor é obtida através da análise da pormenorização do plano de equipamentos, sendo sempre exigível a relação directa com a Memória Descritiva e Justificativa (a.1). São para tal considerados os seguintes subcritérios e respectivas pontuações: a.3.1) Pormenorização gráfica em:
- Capítulos: 0 a 4 valores;
- Sub-capítulos: 4 a 8 valores;
- Artigo: 8 a 10 valores;
a.3.2) Explicitação em:
- Superior a meses: 0 valores;
- Meses: 1 valor;
- Semanas: 2 valores;
- Dias: 4 valores;
a.3.3) Enquadramento do plano de equipamentos com o plano de trabalhos: 0 a 6 valores;
A classificação obtida será multiplicada pela respectiva ponderação na avaliação (15% do factor "qualidade técnica da proposta"). a.4) Plano de Mão de Obra / Meios Humanos a afectar à obra (PMO) - 15%
A classificação deste subfactor é obtida através da análise da pormenorização do plano de mão-de-obra, sendo sempre exigível a relação directa com a Memória Descritiva e Justificativa (a.1). São para tal considerados os seguintes subcritérios e respectivas pontuações: a.4.1) Pormenorização gráfica em:
- Capítulos: 0 a 4 valores;
- Sub-capítulos: 4 a 8 valores;
- Artigo: 8 a 10 valores;
a.4.2) Explicitação em:
- Superior a meses: 0 valores;
- Meses: 1 valor;
- Semanas: 2 valores;
- Dias: 4 valores;
A classificação obtida será multiplicada pela respectiva ponderação na avaliação (15% do factor "qualidade técnica da proposta").
b) Implementação do Plano de Segurança e Saúde na Empreitada (SGSST) - 25%
A classificação deste subfactor é obtida através da análise dos elementos solicitados no ponto 6.1.6 do programa de concurso, sendo para tal considerados os seguintes subcritérios e respectivas pontuações: b.1)- Avaliação dos riscos reportados ao processo construtivo e identificação das respectivas medidas de prevenção, seguindo as seguintes indicações (0 a 8 valores):
- Os riscos são avaliados para cada operação/actividade;
- A metodologia utilizada tem em conta a probabilidade e a gravidade da ocorrência
- Compreende-se a sequência construtiva dos trabalhos;
- Estão identificados os trabalhos previstos no mapa de quantidade de trabalhos (projecto de execução);
- Está interligado com a Compilação Técnica do Modo de Execução da Obra apresentada;
- Faz referência aos trabalhos e aos riscos identificados na lista de trabalhos com risco especial;
- São definidas medidas de prevenção para cada risco identificado de forma a eliminá-lo ou minimiza-lo
b.2)- Lista de procedimentos de inspecção e prevenção a elaborar durante a execução da empreitada (0 a 6 valores):
- Inclui os trabalhos identificados na lista de trabalhos com risco especial;
- Inclui os trabalhos realizados na Avaliação de Riscos elaborada pelo concorrente;
b.3)- Apresentação do plano de formação e informação aos trabalhadores, a implementar na empreitada, segundo as seguintes indicações
(0 a 6 valores):
- Apresenta uma política de formação e informação
- Apresenta um cronograma das acções de formação que pretende implementar
- O cronograma das acções de formação está de acordo com o plano de trabalhos
- Apresenta um modelo de registo das acções de formação
A classificação obtida será multiplicada pela respectiva ponderação na avaliação (25% do factor "qualidade técnica da proposta").
A qualidade técnica da proposta (QTP) calculada com base na seguinte fórmula:
QTP = [(30% x MD) + (15% x PT) + (15% x PE) + (15% x PMO) + (25% x SGSST)]
A Classificação Final (CF) será a que resultar da aplicação da fórmula:
CF = (50% x P) + (50% x QTP)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Braga - São José de São Lázaro;
Rua Damião 220
Código postal: 4710 232
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253208800
Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público de abertura das propostas tem lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas, pelas 10:30 h no Salão Nobre do antigo edifício do Município de Caminha.
A empreitada é co-financiada pelo FEDER no âmbito do ON.2 - "O Novo Norte".
Pela execução da empreitada e pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes do Contrato, deve o dono da obra pagar ao empreiteiro o valor que constar da sua proposta, o qual não poderá exceder a quantia total de 560.000,00 € (Quinhentos e Sessenta mil
Todas as comunicações entre o Município Caminha e os interessados serão efectuadas através do "site" do Município de Caminha
(www.cm-caminha.pt), designadamente no que concerne à tramitação procedimental referente a esclarecimentos e rectificação das peças do procedimento e a erros e omissões do Caderno de Encargos, nos termos do disposto nos arts. 50.º e 61.º do Código dos Contratos
Públicos. As comunicações com todos os interessados identificados serão também efectuadas através do correio electrónico por eles fornecido.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dra. Júlia Paula Costa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Caminha
402046208