Anúncio de procedimento n.º 3383/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503673242 - OTLIS Operadores de Transportes da Região de Lisboa ACE
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: OTLIS - Operadores de Transportes da Região de Lisboa
Endereço: Avenida Fontes Pereira de Melo, 28
Código postal: 1069 095
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217101086
Endereço Electrónico: otlis@metrolisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE CARTÕES SEM CONTACTO, EM CONFORMIDADE COM O PROJECTO CALYPSO
(NORMAS ISO 14443 B, ISO 7816 1-4 e CEN 1545).
Descrição sucinta do objecto do contrato: É objecto do presente Contrato a aquisição de cartões sem contacto, pré-personalizados, em conformidade com o Projecto Calypso (Normas ISO 14443 B, ISO 7816 1-4 e CEN 1545).
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 22457000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida Fontes Pereira de Melo, 28
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
No prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da notificação da adjudicação, o Adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração conforme o modelo constante do Anexo III ao presente Programa do Concurso;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º, do Decreto-lei nº
18/2008;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O suporte físico das peças do presente concurso, encontra-se disponível para consulta, todos os dias úteis, na sede da OTLIS - Operadores de Transportes da Região de Lisboa, das 09h00 às 12h30 e das 14h30 às 17h00, desde o dia da publicação do respectivo anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Endereço desse serviço: Avenida Fontes Pereira de Melo, 28
Código postal: 1069 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217101086
Endereço Electrónico: otlis@metrolisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: O presente concurso rege-se pelo regime transitório previsto nos artigos 9.º e seguintes do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias do processo de concurso, serão fornecidas em suporte papel, mediante o pagamento da quantia de 150,00 € (cento e cinquenta euros), ou em suporte informático, mediante o pagamento da quantia de 100,00 €
(cem euros), a efectuar em dinheiro ou por cheque passado a favor de OTLIS.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será efectuada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores e subfactores e respectiva ponderação:
C.1) Avaliação Técnico-Funcional (60%);
C.1.1) Testes Funcionais (50%);
C.1.2) Testes Físicos (40%);
C.1.3) Upgrade às características técnicas mínimas (10%);
C.2) Preço (40%).
Os factores e sub-factores serão avaliados de acordo com uma escala de pontuação de 0 a 20 e a proposta mais vantajosa será aquela que obtiver a maior pontuação, a qual será calculada através da média ponderada das classificações obtidas em cada um dos factores e resultará da aplicação da seguinte equação:
Cf =0,6xc.1+0,4xc.2
Sendo:
Cf = Classificação final de cada proposta
c.1 = Pontuação relativa à avaliação técnico-funcional de cada proposta
c.2 = Pontuação relativa ao preço de cada proposta
A pontuação do factor avaliação técnico-funcional será obtida por aplicação da seguinte fórmula:
C =0,5xc.1.1+0,4xc.1.2+0,1xc.1.3
Em que:
C : Pontuação do critério para cada proposta;
c.1.1 Pontuação do critério para cada proposta, obtida pela seguinte fórmula:
c.1.1 = Vmin
Existindo duas notas de avaliação CONFORME = 20 e NÃO CONFORME = 0.
c.1.2: Pontuação do critério, descrito no artigo 23.º 1.a), do Caderno de Encargos, para cada proposta;
c.1.3: Pontuação do critério para cada proposta
A pontuação do factor Preço de fornecimento será obtida por aplicação da seguinte fórmula:
Propostas com valores 0 < P <= Pb »»» C = 20 - 5P/Pb.
Propostas com valores P > Pb »»» C = 80 - 65P/Pb.
Em que:
C : Pontuação do critério para cada proposta;
P : Preço de cada proposta;
Pb : Preço base do presente procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração (OTLIS - Operadores de Transportes da Região de Lisboa).
Endereço: Avenida Fontes Pereira de Melo, 28
Código postal: 1069 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217101086
Endereço Electrónico: otlis@metrolisboa.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Regina Lourenço Ferreira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402037306
