Anúncio de procedimento n.º 3380/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504413066 - Vicariato de Nossa Senhora do Viso
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria do Seminário das Missões
Endereço: R. Pedro Álvares Cabral, n.º 301
Código postal: 3504 521
Localidade: Viseu - Portugal
Telefone: 00351 967420010
Endereço Electrónico: armesteves@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Centro Pastoral do Vicariato da Nossa Senhora do Viso
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução dos trabalhos necessários à construção do Centro Pastoral, Igreja e Arranjos
Exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212360
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45212361
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Viso - Viseu - Portugal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 730 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP.
Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP.
Alvará necessário para a execução da obra, contendo as seguintes categorias: i) Do Concorrente contendo as seguintes autorizações:
- 1ª subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente ao valor da proposta;
- 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria em classe correspondente ao valor dos respectivos trabalhos;
- 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria em classe correspondente ao valor dos respectivos trabalhos;
- 1ª, 7ª, 8ª, 9ª e10ª subcategorias da 4ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem;
- 2ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem. ii) Dos Subempreiteiros: Desde que não seja posto em causa o disposto no artigo 383.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, nas seguintes especialidades:
- 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria em classe correspondente ao valor dos respectivos trabalhos;
- 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria em classe correspondente ao valor dos respectivos trabalhos;
- 1ª, 7ª, 8ª, 9ª e10ª subcategorias da 4ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem;
- 2ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem., ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar aos presentes documentos as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respectivas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria do Seminário das Missões
Endereço desse serviço: R. Pedro Álvares Cabral, n.º 301
Código postal: 3504 521
Localidade: Viseu - Portugal
Telefone: 00351 967420010
Endereço Electrónico: armesteves@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €80,00 (oitenta euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Vicariato da Nossa Senhora do Viso
Endereço: R. Pedro Álvares Cabral, n.º 301
Código postal: 3504 521
Localidade: Viseu - Portugal
Telefone: 00351 967420010
Endereço Electrónico: armesteves@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base do concurso - €2.019.350,00
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Padre Armando Esteves
Cargo: Presidente
402060804