Anúncio de procedimento n.º 3367/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501442600 - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Instalações
Endereço: Rua de Xabregas, 52
Código postal: 1949 003
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218614266
Fax: 00351 218614616
Endereço Electrónico: gin@iefp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: I5.002.04 - Centro de Emprego e Pólo de Formação Profissional de Portimão
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de conjunto de três edificiações: Centro de Emprego, Pólo de Formação e
Polidesportivo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Abicada - Caldeira do Minho, Portimão
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 440 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1. No prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da notificação da adjudicação, deverá o adjudicatário apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações referidas no n.º 5.2 ou, se for o caso, em substituição, os documentos referidos no artigo 81.º n.º 5 do CCP.
8.2. Para efeitos da alínea c) do número anterior, o alvará de construção a apresentar deverá conter: i. 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta; ii. e as 4ª, 5ª e 6ª Subcategorias da 1ª Categoria, 1ª, 6ª, 8ª, 9ª, 10ª Subcategorias da 2ª Categoria e 1ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª e 13ª
Subcategorias da 4ª Categoria, das classes correspondentes às partes da obra a que respeitem, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no n.º 8.3.
8.3. Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 2 do artigo 383.º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea i do n.º 8.2, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade dos subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações neles constantes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Instalações
Endereço desse serviço: Rua de Xabregas, 52
Código postal: 1949 003
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218614266
Fax: 00351 218614616
Endereço Electrónico: gin@iefp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme o previsto no Capítulo III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento serão gratuitamente disponibilizadas em versão electrónica em suporte CD/DVD.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - preço - 60%
- valia técnica da proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP
Endereço: Rua de Xabregas, 52
Código postal: 1949 003
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218614100
Fax: 00351 218614616
Endereço Electrónico: gin@iefp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do Concurso é de 4.920.000,00 euros, não incluindo o IVA. O modo de apresentação das propostas é em suporte de papel.
Os documentos que constituem a proposta serão apresentados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra
«Proposta» indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente, e a designação do contrato a celebrar. O invólucro que contém os documentos que constituem a proposta pode ser entregue directamente ou enviado por correio registado dirigidos à Secretaria do IEFP, IP, sito na Rua de Xabregas, n.º 52, rés-do-chão, 1949-003 Lisboa, devendo em qualquer caso a recepção ocorrer dentro do prazo.
O acto público do concurso terá lugar no edificio do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, sito na Rua de Xabregas, n.º 52 em Lisboa e realizar-se-á pelas 10H00 do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Branca Ferreira
Cargo: Directora do Gabinete de Instalações
402034399
