Deliberação (extracto) 2099/2009, de 17 de Julho
Mudança para a categoria de assistente técnica, à trabalhadora Maria João Boquinhas
Deliberação (extracto) n.º 2099/2009
Por deliberação de 02 de Julho de 2009, do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, foi autorizada a mudança para a categoria de assistente técnico, à trabalhadora - Maria João Moacho Boquinhas, que exerce funções no Centro de Saúde de Campo Maior, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 141.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, com efeitos à data da deliberação.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
8 de Julho de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, António Luís Pinheiro Ribeiro.
202031133
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1420081.dre.pdf .
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-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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