Anúncio de procedimento n.º 3366/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600083748 - Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Director Regional de Habitação
Endereço: Rua Dr.João Francisco de Sousa,30
Código postal: 9500 187
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296284302
Fax: 00351 296628376
Endereço Electrónico: SRTSS@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Empreitada de Infraestruturas do Loteamento das Sete Cidades, Freguesia de Sete Cidades ,concelho de Ponta
Delgada ,Ilha de S.Miguel"
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a execução de trabalhos de redes de abastecimento de água , drenagem de águas pluviais e domésticas, redes de energia eléctrica e iluminação pública, equipamento de posto de transformação,rede de telecomunicações, rede de gás e rede viária
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45111290
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Loteamento das Sete Cidades, Feguesia de Sete Cidades, Concelho de Ponta Delgada, Ilha de S.Miguel, Açores
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo V do programa de concurso. b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro. c) Cópia do alvará de construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P, contendo as seguintes habilitações, que se consideram adequadas e necessária da obra a realizar :
- As 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
- A 6ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitam;
- As 2ª, 7ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitam d) Documentos previstos na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, no caso de o adjudicatário, ou subcontratado se encontrar na situação prevista no n.º 5 daquele artigo.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional de Habitação
Endereço desse serviço: Rua Dr Francisco João de Sousa,30
Código postal: 9500 187
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296284302
Fax: 00351 296628376
Endereço Electrónico: Concursos.DRH@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte de papel 354.00 euros ou em suporte informático sem custos.A quantia poderá ser paga em dinheiro ou cheque a favor da Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
Condição mais vantajosas de preço ( 50 %) avaliadas por:
-Preço total (30%
-Credibilidade e coerência de preços (20%)
Qualidade técnica da proposta ( 50 % ) avaliadas por:
-Processos construtivos adoptados (25%)
-Programação proposta e sua adequabilidade às condições locais (25%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social
Endereço: Rua Dr.João Francisco de Sousa,30
Código postal: 9500 187
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296284302
Fax: 00351 296628376
Endereço Electrónico: SRTSS@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base para efeito do concurso é de € 761 000,00 (setecentos e sessenta e um mil euros), não incluindo o Imposto de Valor
Acrescentado.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Pereira Marques
Cargo: Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social
402056699
