Anúncio de procedimento n.º 3355/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506865517 - Município de Gavião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Largo do Município, em Gavião
Código postal: 6040 102
Localidade: Gavião
Telefone: 00351 241639070
Fax: 00351 241639079
Endereço Electrónico: cp.empreitadas@cm-gaviao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso da Empreitada de Construção do Loteamento Industrial de Castelo Cernado - Comenda - Gavião
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato é a realização da empreitada de Construção do Loteamento Industrial de
Castelo Cernado - Comenda - Gavião, sendo o preço base de 224.226,80 € (duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e vinte e seis euros e oitenta cêntimos)
O objecto da empreitada é a execução de todos os trabalhos que constam do projecto
O projecto consta da execução de movimento de terras, arruamentos, abastecimento de águas, águas pluviais, residuais, instalações eléctricas, ITED, Gás e Arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45213251
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Entroncamento entre a Estrada Municipal 532 e o caminho de acesso a Vale de Grou, em Castelo Cernado, Freguesia da Comenda, Concelho de Gavião.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 dias a contar da notificação da adjudicação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo V do presente programa. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, anexo ao Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro. c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. d) Se for o caso, alvarás ou título de registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes ás habilitações deles constantes e indicados na proposta e) No caso de se tratar de adjudicatário ou um subcontratado, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico
Europeu que não seja titular do alvará ou do título de registo atrás referidos deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Gavião
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 6040 102
Localidade: Gavião
Telefone: 00351 241639070
Fax: 00351 241639079
Endereço Electrónico: cp.empreitadas@cm-gaviao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.portalcpna.portalegredigital.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O valor de 200,00 € no caso de cópia em suporte papel.
O valor de 5,00 € no caso de cópia em suporte digital.
O valor de 205,00 € no caso de cópia em suporte papel e suporte digital.
A todos os preços acresce o IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a1) Preço: 60 % a2) Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra: 10 % a3) Plano de Trabalhos: 10% a4) Plano de Mão-de-Obra: 10% a5) Plano de Equipamentos: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Gavião
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6040 102
Localidade: Gavião
Telefone: 00351 241639070
Fax: 00351 241639079
Endereço Electrónico: cp.empreitadas@cm-gaviao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão admitidos ao concurso os concorrentes titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações:
- A 1.ª subcategoria, da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta;
- Da 6.ª subcategoria, da 1.ª categoria, 1.ª, 2.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o corrente não recorra à faculdade conferida na alínea c) do artigo 2º do Programa de procedimento;
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel Martins de Jesus
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Gavião
402050696