Anúncio de procedimento n.º 3341/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511244681 - Município de Santa Cruz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Santa Cruz
Endereço: Praça Dr. João Abel Freitas
Código postal: 9100 157
Localidade: Santa Cruz Madeira
Telefone: 00351 291520100
Fax: 00351 291524062
Endereço Electrónico: obraspublicas@cm-santacruz.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção arruamento Lombo-Sítio do Povo em Gaula
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de terraplanagens, drenagem, pavimentação, rede de águas residuais domésticas e potável, iluminação publica, sinalização vertical e horizontal.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias de Gaula, Concelho de Santa Cruz/Madeira.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 380 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos previstos no n.º 7 do programa de concurso.
Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P, que deve conter as seguintes autorizações: A 1ª e subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta.
A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e a 2ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão das Obras Publicas
Endereço desse serviço: Câmara Municipal de santa Cruz, Praça Dr.º João Abel de Freitas - Santa Cruz
Código postal: 9100 157
Localidade: Santa Cruz/Madeira
Telefone: 00351 291520100
Fax: 00351 291524062
Endereço Electrónico: obraspublicas@cm-santacruz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do n.º 2 do art.º 23.º do Decreto Lei 143-A/2008.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo será fornecido no prazo de três dias úteis, após a recepção do pedido, mediante o pagamento da importância de 120,00 € (já inclui IVA) em dinheiro, através de cheque visado à ordem do Tesoureiro da
Câmara Municipal de Santa Cruz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santa Cruz
Endereço: Praça Dr.º João Abel de Freitas - Santa Cruz
Código postal: 9100 157
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 291520100
Fax: 00351 291524062
Endereço Electrónico: obraspublicas@cm-santacruz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base: 950.000,00 €.
O acto do concurso é público, e terá lugar no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, Praça Dr.º João Abel de Freitas - Santa
Cruz
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto de Freitas Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402034414
