Abertura de período de discussão pública
1 - Nos termos do artigo 22.º n.º 1 do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro com a redacção dada pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro e do artigo 7.º n.º 1 e 4 do RMUEL, faz-se público que, a requerimento de Fundo de Investimento Imobiliário Fechado TDF, Representado pela TDF - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário S. A. com sede no Lagoas Park - Edifício 2 em Porto Salvo, Concelho de Oeiras, se encontra aberto a partir do 8.º dia útil a contar da presente publicação, e pelo prazo de 15 dias úteis, o período de discussão pública para aprovação da operação de loteamento a levar a efeito nos prédios sitos na Av. Gomes Pereira, n.º 11-13 descritos na 5.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa, sob os n.º s 1491, 1492, 1493 e 1380 e inscritos na matriz sob os n.º s 323, 240 e 239.
2 - Durante este período, os interessados poderão consultar o projecto de loteamento, bem como as informações técnicas elaboradas pelos serviços municipais competentes, devendo dirigir-se à Divisão de Administração, Relações Públicas e Apreciação Liminar (Gabinete de Relações Públicas) da Direcção Municipal de Gestão Urbanística, Edifício CML, Campo Grande, 25 -3.º F.
3 - Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar para o efeito impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos.
9 de Julho de 2009. - O Vereador, Manuel Salgado.
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