Torna-se público que em função do previsto no artigo 27.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, que se encontra em discussão pública, a pedido de "O Feliz Imobiliária, S. A.", NIPC 502 083 069, uma alteração ao alvará de loteamento n.º 06/2002, relativamente ao prédio rústico originário, sito no Lugar de Vasconcelos, freguesia de Ferreiros, Concelho de Amares, descrito na Conservatória do Registo Predial de Amares sob o n.º 00 685 - Ferreiros, e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 247, da respectiva freguesia.
A alteração incide essencialmente sobre o número de lugares de estacionamento do loteamento, bem como a criação de uma barreira arbórea confinante com os lotes 12 a 21, e dos lotes 1 e 29 e, ainda, numa perspectiva de dar cumprimento à alteração pontual ao P.D.M. efectuada para a zona em apreço, alteração essa publicada na 2.ª série do Diário da República em 28 de Maio de 2009.
Para o efeito, e de acordo com o disposto na legislação supra citada, o projecto de alterações, acompanhado das respectivas informações técnicas, encontra-se ao dispor de todos os interessados na Divisão de Urbanismo e Obras Particulares, desta Câmara Municipal.
Qualquer reclamação/ sugestão, deverá ser apresentada na Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos, desta Câmara Municipal, oito dias após a publicação, do presente aviso, no Diário da República, com uma duração de 15 dias, dentro do horário útil (09 horas às 16.30 horas - com excepção da Sexta-Feira cujo horário é das 09horas às 12.00horas). Para constar, se mandou publicitar este aviso no jornal oficial "O Diário da República".
30 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, José Lopes Gonçalves Barbosa.
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