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Por meu Despacho de 09/05/21, foi autorizada a Licença Sem Remuneração, pelo período de 120 dias, do Técnico Superior, Paulo Augusto Breia da Fonseca Calvão, do Mapa de Pessoal desta Direcção Regional, ao abrigo do n.º 1 do artigo 234.º do Regime anexo à Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com efeitos a 15 de Julho de 2009. (Isento de Fiscalização Prévia do T.C.)
6 de Junho de 2009. - O Director Regional, António Joaquim Vieira Ramalho.
202027602
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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