Anúncio de procedimento n.º 3333/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022249
Fax: 00351 211025171
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Linha do Norte - Subtroço 1.3 (Setil-Entroncamento) - Trecho Km 88 (Mato Miranda) / Entroncamento
(Exclusive) " (econtratos nº 5010000045)
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objecto a modernização entre o km 88+000, situado entre o apeadeiro de Vale Figueira e a estação de Mato Miranda, e o km 103+754, a Sul da estação do Entroncamento, contemplando: a) a construção de duas novas vias, entre os km 91+800 e 101+600; b) a construção de novas obras de arte; c) a construção do novo apeadeiro de Mato Miranda com respectivo interface e a reformulação da estação de Riachos dotado de interface, integrando passagens desniveladas de peões e elevadores para acesso às plataformas de passageiros; d) intervenções diversas em 25 passagens hidráulicas existentes ao longo do troço a intervencionar;
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45230000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45234100
Vocabulário principal: 45310000
Vocabulário principal: 45213321
Vocabulário principal: 45221112
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Linha do Norte, Subtroço 1.3 Setil-Entroncamento
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 730 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
São indicados no ponto 15 do programa de concurso.
O concorrente terá de ser detentor de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 2.ª subcategoria, da 2.ª categoria e da classe correspondente ao preço contratual; ii) Da 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria, 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, 1ª, 6ª, 8ª, 9ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, e 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª,12ª e 13ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela iii) A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral de Obras Ferroviárias e em classe que cubra o preço contratual, dispensa as exigências a que se refere a alínea i);
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
REFER, E.P.E
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável (regime transitório)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 2.500 euros em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta 0697596843930, no acto de levantamento da documentação.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 89 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 50
2. Garantia de Boa Execução - 35
3. Sistema de Gestão da Segurança e Saúde - 5
4. Sistema de Gestão de Qualidade - 5
5. Sistema Gestão Ambiental - 5
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia , 53
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 74.959.966,00 Euros (setenta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis euros).
Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.
Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas.
O prazo de execução de 730 dias de calendário, indicado em 7), é contado a partir da data de consignação.
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina às 17 horas do dia 12 de Outubro de 2009.
O acto público terá lugar no dia13 de Outubro de 2009 pelas 10h30.
Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do programa de concurso.
Em 9.2) o valor indicado de 2.500,00 euros diz respeito aos documentos concursais em papel, caso o concorrente pretenda, pode optar por adquirir o mesmo processo em suporte informático, por 750,00 euros, em ambos os casos incide o IVA à taxa legal em vigor.
Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso, nas condições indicadas no Programa de Concurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso, sendo da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. A falta de cumprimento daquele prazo poderá justificar o adiamento do concurso, desde que imediatamente requerido pelo interessado.
O valor da caução é de 5% (cinco por cento) e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
O prazo de pagamento é de 60 (sessenta) dias de calendário, a contar da data da aprovação do auto de medição pela REFER.
No caso da adjudicação da Empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.
Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no Artº 270º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo
Dec Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 18-A/2008, de 28 de Março.
Data de envio para publicação no JOUE: 15/07/2009
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Pardal
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402049173
