Anúncio de procedimento n.º 3331/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506884929 - Municipio de Celorico de Basto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro - Britelo
Código postal: 4890 220
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Electrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ecopista da Linha do Tâmega-Troço de Celorico de Basto
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45235311
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de celorico de Basto
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Reporta-se para o programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça Cardeal D. António Ribeiro - Britelo
Código postal: 4890 220
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Electrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As candidaturas e propostas deverão ser entregues em suporte físico de papel, nos termos do artº 9, nº1 do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 282,58 (IVA incluído)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 12 : 00 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação a estabelecer é o da proposta economicamente mais vantajosa, considerando-se os factores "Preços", "Valia técnica da proposta" e "Garantia de boa execução", e aplicando-se, para o efeito, a fórmula PF=0,60xPr+0,25xVt+0,15*Ga, recaindo a adjudicação sobre a proposta com mais elevada pontuação.
Factor preço: A pontuação deste factor será estabelecida pela seguinte formula tendo as variáveis os significados indicados:
Pr=100-25*Pra/Prb
Pr-Pontuação do factor preço;
Pra- Preço da proposta em análise;
Prb-Preço da proposta base (valor base de concurso que nos termos da lei é o preço máximo das propostas);
Valia técnica da proposta. A pontuação deste factor será estabelecida pela seguinte formula tendo as variáveis os significados indicados:
Vt=0,05xNj+0,40xMd+0,40xPt+0,15xPSS.
Vt-Pontuação da Valia técnica da proposta
NJ-Nota justificativa do preço
Md-Memória descritiva e justificativa do modo de execução da empreitada
Pt-Plano de trabalhos composto pelos documentos referidos em 6.1 alínea d)
Pss-Plano de segurança e saúde ajustada à empreitada em apreço
A estes subfactores será atribuída uma classificação qualitativa que avaliará a sua adequabilidade à realidade da obra.
A classificação qualitativa corresponderá uma pontuação de acordo com a seguinte escala:
Muito Bom: 100 pontos;
Bom: 75 pontos;
Suficiente: 50 pontos;
Insuficiente: 25 pontos;
Garantia de Boa execução: Este factor é ponderado com um peso de 20% sendo aplicada para obtenção da pontuação deste factor a seguinte fórmula tendo as variáveis os significados indicados:
Ga=(0,30xCe+0,70xPpr)
Ga - Pontuação da garantia de boa execução
Ce- Certificação da empresa. A este factor será atribuída a pontuação de 100 pontos se se tratar de empresa que comprove a certificação de conformidade do sistema da qualidade, segurança e ambiente, emitida por organismo independente;
75 pontos se se trata de empresa que comprove a certificação de conformidade do sistema da qualidade ou segurança ou ambiente;
50 se se tratar de empresa em vias de certificação do sistema de qualidade, segurança e ambiente;
25 pontos se se tratar de empresa não certificada;
Ppr - Plano de protecção ambiental e de tratamento de resíduos proposto para a obra. A estes subfactores será atribuída uma classificação qualitativa que avaliará a sua adequabilidade do plano à realidade da obra.
A classificação qualitativa corresponderá uma pontuação de acordo com a seguinte escala:
Muito Bom:100 pontos;
Bom:75 pontos;
Suficiente:50 pontos;
Insuficiente:25 pontos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Celorico de Basto
Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro - Britelo
Código postal: 4890 220
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Electrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público terá lugar no salão Nobre do Edificio dos Paços do Concelho e realizar-se-á pelas 10:00 Horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo de prazo fixado para apresentação de propostas. O preço base do concurso € 3.100.000,00, e serão admitidos todos os concorrentes titulares de alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP.
O alvará de construção previsto deve conter:
Empreiteiro geral da 2ª categoria (Empreiteiro geral ou construtor geral de obras rodoviárias) e 2ª Subcategoria da 4ª Categoria.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Albertino Teixeira da Mota e Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto
402042603
