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Anúncio de Procedimento 3324/2009, de 15 de Julho

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Sumário

Estádio Municipal de Oeiras - Substituição de Relvado Sintético

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3324/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500745943 - Municipio de Oeiras

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: À Atenção de Presidente do Júri

Endereço: Largo Marquês de Pombal

Código postal: 2784 501

Localidade: Oeiras

Telefone: 00351 214408572

Fax: 00351 214404888

Endereço Electrónico: fernando.carmo@cm-oeiras.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Estádio Municipal de Oeiras - Substituição de Relvado Sintético

Descrição sucinta do objecto do contrato: Conversão do campo de futebol pelado para relvado sintético, com tratamento de toda a envolvente, envolvendo as infra-estruturas necessárias, com o valor base de € 272.356,96

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45212290

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua Coro de Santo Amaro de Oeiras, Oeiras

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme artigo 81º da Lei 18/2008

1- Podem ser admitidos a concurso os concorrentes detentores de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo INCI, contendo as seguintes classificações: a) 2ª Categoria - Empreiteiro Geral de Obras de Urbanização, 2ª classe, ou em classe correspondente ao valor da sua proposta. b) 6ª, 8ª e 10ª subcategorias da 2ª categoria correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; c) 1ª, 2ª e 7ª subcategorias da 5ª categoria correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

2- Os concorrentes não detentores de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo INCI, deverão apresentar, conforme o caso, os documentos referenciados na alínea b) do 7.1 do Programa de Concurso e nos pontos 2 e 3 do artigo 81º do Decreto

Lei 12/08 de 29 de Janeiro.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Projectos Especiais

Endereço desse serviço: Edifício Atrium, na Rua do Coro de Santo Amaro de Oeiras, nº 4-A

Código postal: 2780 379

Localidade: Oeiras

Telefone: 00351 214408572

Fax: 00351 214404888

Endereço Electrónico: fernando.carmo@cm-oeiras.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Serão fornecidos exemplares em papel do processo de concurso desde que solicitadas à entidade que preside ao concurso, até 20 dias após a data de publicação, expressamente, por escrito, mediante o seu pagamento (por débito directo, numerário ou cheque emitido à ordem do Município de Oeiras) na Tesouraria da Câmara Municipal, no prazo de 2 dias.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Elementos electrónicos: € 0.61;

Exemplares em papel: € 121,12

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

75 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Tendo em conta: a) Garantia de boa execução e valor técnico - 60 %

As propostas serão escalonadas segundo uma progressão linear entre os valores de 60% e 0%, em que a proposta com maior número de obras com valor igual ou superior ao valor de referência será atribuído o valor máximo de 60%, ao valor sequente 90% do valor máximo e aos seguintes o mesmo desfasamento de 10% entre cada.

Este parâmetro será avaliado de acordo com os seguintes critérios:

1. Valia Técnica 60%

1.1. A qualidade e valia técnica do Programa de Trabalhos, composto pelos dos Planos de Trabalhos, de Mão-de-Obra, e Equipamento, e do Plano de Pagamentos

(50% do factor), avaliados segundo os seguintes sub-subfactores. a) Inter-correspondência entre os três planos, e sua melhor adequabilidade à obra em causa; será classificado com o valor máximo de

60% do subfactor. b) Compatibilidade com a Memória Descritiva da proposta; será classificado com o valor máximo de 20% do subfactor. c) A percentagem de equipamento próprio adstrito à proposta; será classificado com o valor máximo de 20% do subfactor.

1.2. A qualidade e valia técnica da memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra (20% do factor). A melhor proposta será classificada com a percentagem total do sub-sub-factor, sendo as sequentes por intervalos de 10% do sub-sub-factor.

1.3. A organização do estaleiro, interacção com a envolvente, no sentido da menor interferência com essa envolvente, e influência no funcionamento normal do local e sua correlação com a Memória (30% do factor). A melhor proposta será classificada com a

As propostas serão escalonadas segundo uma progressão linear entre os valores de 40% e 0%, em que ao valor mais baixo será atribuído o valor máximo de 40%, ao valor sequente 90% do valor máximo e aos seguintes o mesmo desfasamento de 5% entre cada.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Oeiras

Endereço: Largo Marquês de Pombal

Código postal: 2784 501

Localidade: Oeiras

Telefone: 00351 214408572

Fax: 00351 214404888

Endereço Electrónico: fernando.carmo@cm-oeiras.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/07/15

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Número de referência atribuído ao processo: 10/DPE/09

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Isaltino Afonso Morais

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras

402010438

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1419729.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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