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Anúncio de Procedimento 3307/2009, de 15 de Julho

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Sumário

Requalificação da rede viária adjacente à Escola Nova EB2,3 de Freamunde

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3307/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502173297 - Município de Paços de Ferreira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Paços de Ferreira

Endereço: Praça da Republica, nº46

Código postal: 4590 527

Localidade: Paços de Ferreira

Telefone: 00351 255860700

Fax: 00351 255865995

Endereço Electrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da rede viária adjacente à Escola Nova EB2,3 de Freamunde

Descrição sucinta do objecto do contrato: Qualificação da rede viária envolvente á futura EB2,3 de Freamunde, com a execução de pavimentação de arruamentos a tapete betuminoso, passeios revestidos a pedra de chão, rede de drenagem de águas pluviais e aplicação de sinalização vertical e horizontal.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45232451

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lugar do Outeiro, freguesia de Freamunde

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua Portuguesa. a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55.º do CCP. c) Documentos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 81.º do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Municipio de Paços de Ferreira

Endereço desse serviço: Praça da Republica, nº 46

Código postal: 4590 527

Localidade: Paços de Ferreira

Telefone: 00351 255860700

Fax: 00351 255861995

Endereço Electrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço- 70%;

Prazo- 30%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Paços de Ferreira

Endereço: Praça da Republica, nº46

Código postal: 4590 527

Localidade: Paços de Ferreira

Telefone: 00351 255860700

Fax: 00351 255861995

Endereço Electrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/07/15

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Oliveira Pinto

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

402044694

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1419712.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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